Comentando os produtos químicos de conservação artificial de cadaveres.
Introdução
Hoje temos o embalsamamento moderno ou tanatopraxia
ORIGEM
A Tanatopraxia chegou ao Brasil através do Dr. Mario Lacape, guatemalteca que em 1964 iniciou estudou nos Estados Unidos, a convite de um grupo de empresários de São Paulo e Paraná, em meados da década de 1990 onde foi feito o primeiro curso.
Em 2004 nasceu no II Congresso de Diretores Funerários do Mercosul a Associação Brasileira de Tanatopraxia.
Objetivos:
Uso de técnicas de injeção arterial e de drenagem, visando o retardamento do processo biológico de decomposição prevenindo o extravasamento de líquidos, odores e alterações anatômicas.
Após a morte ocorre a formação de uma proteína chamada CADAVERINA, resultado da decomposição das proteínas existentes no corpo, que tem como característica o cheiro forte de putrefação.
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A cadaverina (ou 1,5-diaminopentano; ou pentametilenediamina ou pentano-1,5-diamina) é uma amina (fórmula química C5H14N2, também escrita por H2N(CH2)5NH2) é uma molécula produzida pela hidrólise proteica durante a putrefação de tecidos orgânicos de corpos em decomposição. A cadaverina é um dos principais elementos responsáveis pelo odor nauseabundo dos cadáveres.
A Putrescina é uma molécula orgânica com a fórmula NH2(CH2)4NH2 (1,4-diaminobutano ou butanodiamina) que se forma na carne podre e a esta dá um odor característico.
Está relacionada com a cadaverina. Ambas se formam pela decomposição dos aminoácidos em organismos vivos e mortos.
A cadaverina e a putrescina são produzidas através da descarboxilação de ácidos aminados. A cadaverina é gerada após a descarboxilação da lisina pela enzima lisina descarboxilase, enquanto que a putrescina é gerada após a descarboxilação da ornitina.
A cadaverina e a putrescina diferem em apenas um CH2. Essa diferença é devido a presença de um carbono a mais no ácido aminado lisina, em relação à ornitina.
Os grupos amina (-NH2) presentes nas extremidades das moléculas são os responsáveis pelo seu mau odor. As aminas, em geral, possuem um odor nauseante e desagradável.
Níveis elevados de cadaverina e putrescina na urina podem ser indicativos de alguma falha no metabolismo dos ácidos aminados.
Para falar dos produtos quimicos vamos escolher a Tanatus que é uma das melhores.
TANATUS surgiu no início de 1994 diante da necessidade de revolucionar o Setor Funerário com a preparação de corpos pela Tanatopraxia, técnica importante para a higienização, conservação e apresentação do corpo em boas condições para velar em segurança por mais tempo, evitando apresentar sinais de inchaços e extravasamentos.
O fluído fixador chamado Thanatyl
Produto usado em varios paises e depois adptado no BRASIL
Sendo: A (arterial) é composto de borato de sódio 3,9 g; glicemia 8,3 Ml, metanol 7,0 mL,
solução original de formaldeído 55,0 mL, solução Amarante (amarantino) 12,0 mL, água
destilada 100,0 mL, emprega-se este líquido na diluição de 10%.
O fluído de cavidade
Thanatyl C (cavidade) é composto de metanol 49 mL, propilenoglicol 2,5 mL, solução oficial
de formaldeído 49 mL, sendo empregada pura.
Na prática se perfunde 10L da solução A por via arterial, mediante o emprego de uma
bomba manual ou elétrica, drenando-se concomitantemente o sangue do cadáver pelo acesso
venoso de sair sangue e começa a sair à solução injetada. O tratamento das cavidades
compreende uma aspiração, com a ajuda de um trocarte, dos líquidos contidos nas mesmas,
mediante punções em vários locais. A seguir injeta-se nas cavidades torácicas e abdominal,
aproximadamente dois litros da solução C, para um corpo de 70kg. Em casos de cadáveres
autopsiados, as vísceras são lavadas em água e depois banhadas na solução C, a seguir injeta-
se a solução A, através das seis artérias principais.
O fenol possui a propriedade de matar todos os micro-organismos presentes enquanto o formol, por sua vez, é um fixador de células que impede a decomposição. Este processo químico estabelece um ambiente ascético capaz de resistir a uma invasão microbiana.
Sendo assim, é possível uma conservação temporária do cadáver, mantendo a aparência da pessoa em vida e uma melhor despedida para os familiares. Entre as vantagens deste método estão:
- Recuperar a cor natural e a aparência do cadáver;
- Controle de odores;
- Alongar o período de velório.
Formol
Aldeídos são compostos orgânicos que possuem o radical funcional carbonila, formila ou aldoxila, que consiste em um carbono ligado por dupla ligação a um oxigênio e por uma única ligação simples a um hidrogênio.
O mais simples e representativo dos aldeídos é o formol, que puro se apresenta no estado gasoso, em solução a sua concentração pode corresponder a 40 %, e no máximo pode chegar até 50%, nessa mistura, ainda é incluído uma porcentagem entre 6 até 15% de etanol, permanecendo no estado líquido. Comercialmente, geralmente se apresenta na concentração de 37%, ou próximo a esse valor. No estado sólido também pode ser encontrado no comércio como os nomes de trioxano e paraformaldeído.
O objetivo do formol é interromper os processos que resultarão na decomposição do cadaver. Tambem usado em fixação de peças anatômicas.
O formaldeído é o fixador e conservante maisutilizado, comumente em solução aquosa a 10%. Por ser barato e penetrar rapidamente nostecidos (seis milímetros em doze horas) é amplamente utilizadonos laboratórios de anatomia, porém, muitas outras substâncias, quando emcontato com os tecidos, impedem a proliferação de microrganismos
Desnaturação é um processo que se dá em moléculas biológicas, principalmente nas proteínas, expostas a condições diferentes àquelas em que foram produzidas, como variações de temperatura, mudanças de pH, força iônica, entre outras. A desnaturação ocorre quando a proteína perde sua estrutura secundária e/ou terciária, ou seja, o arranjo tridimensional da cadeia polipeptídica é rompido, fazendo com que, quase sempre, perca sua atividade biológica característica
Quimica da tanatofluido arterial usado no Brasil
Advertências sobre o formol acima de 5%:
Considerações:
- Existe uma legislação no país que estabelece limites de exposição ao formaldeído em ambientes de trabalho. O patamar de exposição ocupacional permitido no Brasil é de 1,6 ppm (2mg/m3) até 48h/semana e o dos Estados Unidos, por exemplo, que é de 0,75 ppm em 8h ( 1mg/m3) em 1 dia de trabalho. Embora os níveis permitidos aqui são inferiores a norma americana (OSHA, 2002), há de se questionar o cumprimento da mesma pelos órgãos de fiscalização, a informação e compreensão por parte dos trabalhadores de que se trata de agente cancerígeno. O estabelecimento e cumprimento dos limites de exposição são importantes para evitar/reduzir o quadro de intoxicação aguda por formol.
Em relação ao câncer, ressalta-se que não há limites seguros de exposição a agentes cancerígenos.
- Apesar das leis que proíbem o uso de formol como alisante de cabelos, essa prática continua sendo utilizada amplamente por salões de beleza no Brasil, mesmo porque a procura pelos efeitos do uso de formol nos cabelos continua crescente.
Fonte: INCA
Para a tanatopraxia em um cadáver, entre os produtos
empregados, há o fluido conservante arterial.
A composição adequada desse fluido no Brasil:
A grande vantagem destes produtos é a minima quantidade de formol usado
- Aldeído fórmico 3% P-P (princípio ativo):
• Metanal (Formaldeído):
Conhecido como formol, o aldeído fórmico, de fórmula estrutural CH2O, é utilizado na fabricação de desinfetantes e plásticos; Admais, é importante no desenvolvimento de estudos científicos, uma vez que serve para conservação de cadáveres (fluido de embalsamamento).
O formaldeído é um gás incolor extremamente irritante para as mucosas, em condições ambientes. É mais conhecido na forma de solução, cuja concentração pode ser no máximo de 40% em massa, essa solução em água é popularmente conhecida como formol. O formol tem a propriedade de desnaturar proteínas, por isso elas ficam mais resistentes à decomposição por bactérias.
Metanol 1,5% P-P, :
• O metanol, que também é conhecido como ácido metílico ou carbinol, é um composto orgânico pertencente ao grupo dosálcoois. Representado pela fórmula química CH3OH, o metanol é líquido em temperatura ambiente, incolor, de odor característico, apresenta um ponto de fusão de -98 °C e ponto de ebulição de 65 °C e é solúvel em água, etanol e éter dietílico.
A principal aplicação do metanol é como solvente em inúmeras reações industriais, além de ser muito útil na produção de polímeros sintéticos, como, por exemplo, o plástico e a fórmica. Também se utiliza o metanol na extração de óleos vegetais e animais; no preparo de vitaminas, hormônios e colesterol; e na obtenção do MTBE (éter metílico-terciobutílico), substância usada para aumentar a octanagem da gasolina, especialmente nos Estados Unidos. Na produção do biodiesel, o metanol é usado na transesterificação da gordura. Esse composto também pode ser utilizado como combustível em motores a explosão, como é o caso dos aeromodelos e alguns carros de corrida.
-Hidroxibenzeno :
• A função orgânica fenol é caracterizada pela presença de uma ou mais hidroxilas ligadas diretamente ao anel aromático. O exemplo mais simples possível de um fenol, o qual recebe o nome da função, ou ainda ácido carbólico, ou ácido fênico ouhidroxibenzeno, é constituído pela presença de uma hidroxila ligada a um anel aromático, com fórmula molecular de C6H5OH. Aplicações
Os fenóis encontram diversas aplicações práticas, tais como:
▪ Desinfetantes (fenóis ecresóis)
▪Utilizado como catalisador
-Álcool metílico :
• O álcool metílico, conhecido como metanol é composto por um átomo de carbono, três átomos de hidrogênio e uma hidroxila (CH3OH), é um álcool oriundo da mesma família do etanol.
Natureza Química do Produto: Solvente orgânico
Exerce o seu efeito tóxico principal após a absorção por causa da sua oxidação em formaldeído e ácido fórmico.
-Sorbitol :
O sorbitol é um poliálcool, também chamado de glucitol. É encontrado naturalmente em diversas frutas, tais como a maçã e a ameixa. É utilizado como agente plastificante em películas poliméricas, devido a ser um composto de massa molar relativamente pequena. Por possuir grupos hidroxilas, este composto pode interagir com as cadeias poliméricas de formas intra ou intermolecular (ligações de hidrogênio).
Sua utilização é principalmente voltada para a industria alimentícia e farmacêutica
-Tetraborato de sódio :
O bórax (Na2B4O7•10H2O), também conhecido como Borato de sódio ouTetraborato de sódio é um mineral, um sal hidratado de sódio e ácido bórico. Facilmente solúvel em água, é frequentemente formado na natureza.
Aplicações[editar | editar código-fonte]
• No Curtume para Limpeza do couro.
• Usado como conservante para caviar de esturjão .
• Na taxidermia de material zoológico.
• Inseticidas diversos.
• Limpeza de metais - dissolve os óxidos metálicos formados nas superfícies dos metais.
• No processo de diafanização de animais para pesquisa científica.
-Eritrosina :
Eritrosina ou tetraiodofluoresceína, C.I. 45430 (Vermelho Ácido 51) é um corante rosa-cereja, cuja fórmula química é C20H8I4O5.
-Glicerina:
1. Glicerol ou propan-1,2,3-triol (IUPAC, 1993) é um composto orgânicopertencente à função álcool. É líquido à temperatura ambiente (25 °C),higroscópico, inodoro, viscoso .
O glicerol é utilizado também na indústria de papel na fabricação de alguns papéis especiais, que necessitam de alguns agentes plastificantes para conferir-lhes maleabilidade e tenacidade; Essas mesmas propriedades conferem elasticidade às fibras de tecidos e até evita a quebra das fibras. É umectante, a glicerina pode ser dissolvida em água ou álcool, porém, nunca em óleo. Ela é considerada um bom solvente. O produto também é considerado higroscópico, já que consegue absorver água do ar.
Fixadores mais empregados no Brasil:
• Material:
• Fixadores mais comumente empregados no Brasil:
• ●Formol;
• ●Álcool etílico;
• ●Fenol;
• ●Glicerina.
- Corante :
varia muito Ex: tintura de cromo 2 ml; mercúrio
cromo q.s. para corar
-Água. :solvente universal
Produtos comerciais
Produtos comerciais
1 litro - Tanatofluido Arterial
Específico para corpo não necropsiado, com MORTE NATURAL e previsão de sepultamentopara no máximo 24 horas após o falecimento.
Propriedades
Alto grau de penetração; determina coloração moderada; promove a fixação rápida e eficaz dos tecidos do corpo humano.
Proporção
Em 8 litros de água adicionar 1 litro do produto.
1 litro - Tanatofluido Arterial
Específico para corpo não necropsiado, com MORTE NATURAL e previsão de sepultamentopara no máximo 24 horas após o falecimento.
Propriedades
Alto grau de penetração; determina coloração moderada; promove a fixação rápida e eficaz dos tecidos do corpo humano.
Proporção
Em 8 litros de água adicionar 1 litro do produto.
1 litro - Tanatofluido de Cavidade
Fluido específico para o tratamento das cavidades torácica e abdominal nos casos de MORTE NATURAL e sepultamentoprevisto para no máximo 24 horas após o falecimento.
Propriedades
Bactericida e fixador dos tecidos e visceras, de ação rápida e totalmente eficaz.
Aplicação
Sem diluir, aplicar 500ml na cavidade torácica e 500ml na cavidade abdominal.
Somatoconservação ou tanatopraxia é uma atribuição de necropsistas, agentes funerarios e tecnicos de clinicas de tanato.
É necessario entrar nesta área no momento atual, pois esta em fase inicial, primaria e tem um campo e um futuro amplo no Brasil.
Mercado de trabalho
TANATOPRAXIA é uma técnica mundialmente conhecida que possibilita a conservação do corpo por mais tempo, através de um processo pouco invasivo, que privilegia a troca de fluidos, não sendo necessário abrir o corpo. Devolvendo a aparência natural ao corpo, possibilitando um velório tranqüilo, trazendo segurança para traslados, cerimônias fúnebres, dando maior conforto à família e amigos.
A profissão exige curso técnico. Nos EUA ganha-se em média US$ 150 por hora para realizar o serviço. Por aqui, os preços variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil a hora, dependendo do estado do corpo, diz a tanatopraxista. Dona da clínica em que trabalha, Fernanda realiza cerca de 15 tanatopraxia por mês no valor médio de R$ 1 mil, o que dá uma renda bruta de R$ 15 mil. Ela observa que tem ajudantes que ganham em média R$ 2,2 mil mensais.
Tudo sobre a profissão e área de necropsia e pós morte. Postagens baseadas ns experiencia profissional desde 1992 na área.
quinta-feira, 6 de novembro de 2014
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
Futuro da profissão de necropsia
Profissão O que é necropsia? •Uma necropsia, também conhecida como autopsia, é um procedimento médico que consiste em examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte e avaliar qualquer doença ou ferimento que possa estar presente. A função primordial da necropsia é fundamentar as causas que motivaram a morte da vítima e, quando possível, estabelecer sua causa jurídica, a identificação do morto, o tempo de morte e algo mais que possa contribuir no interesse de esclarecer algo em favor da justiça.Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia:
•morte violenta (por acidentes de trânsito, do trabalho, homicídios, suicídios etc.); •morte suspeita (sem causa aparente); •morte natural de indivíduo não identificado.
A necropsia é realizada por medico LEGISTA ou PATOLOGISTA, juntamente com um profissional treinado para dissecções especificas.
Realidade atual Tecnico ou auxiliar? A profissão ainda não é reconhecida no Brasil. Por isso depende da instituição, cidade e estado. Em São Paulo, a área de saúde denomina tecnico, mas na policia é auxiliar. No Rio de Janeiro é Tecnico de necropsia. Auxiliar ou tecnico quem define as funções é o edital.
CBO atualmente DENOMINAÇÃO atual CBO: 3281 :: Técnicos em necrópsia e taxidermistas *OBS:Necropsia e taxidermia são totalmente diferentes
Títulos 3281-05 - Embalsamador *Obs:Embalsamador é uma atribuição do técnico de necropsia, mas não uma denominação ou sinônimo relacionado. Conclusão: A profissão não é reconhecida devidamente
Argumentos: A profissão de técnico de necropsia é antiga no Brasil e com histórico de profissionais que fazem a dissecção de cadáveres em lugar do medico e com a supervisão deste. -O técnico de necropsia atua juto ao medico nas necropsias. É um profissional de nível médio que deve ter noções do trabalho, para ajudar o medico legista ou patologista a procurar a causa da morte. A causa de morte verdadeira de uma pessoa é extremamente importante para se entender as falhas terapêuticas, elucidar as duvidas para as familias, validar os direitos da familia junto a seguradoras, prover fonte de estatisticas na saúde e na policia. A necropsia é um serviço publico neceessario a sociedade e consequentemente o tecnico é parte desta essência.
Proposta para estudo Criação de cursos básico, técnico e superior para a profissão de necropsista
Cursos para regulamentar:
Remodelagem da profissão de necropsia:
-Auxiliar de necropsia = ajuda na necropsia e faz a busca e liberação dos corpos para as funerárias.
-Tecnico de necropsia = Atua na pratica de técnicas de necropsia em geral com a supervisão do medico
-Tecnologo em necropsia = Atua nas técnicas avançadas de necropsia e anatomia como a virtuo necropsia e conservação avançada de corpos e peças como a plastinação
Reconhecimento: Remodelagem da profissão de necropsia no CBO:
-Auxiliar de necropsia = ajuda na necropsia e faz a busca e liberação dos corpos para as funerárias. Atribuições: -Buscar cadáver -controlar fluxo e identificação dos corpos -Tirar e identificar vestes -Ajudar na sala de necropsia -vestir e entregar o corpo a funeraria
-Tecnico de necropsia = Atua na pratica de técnicas de necropsia em geral com a supervisão do medico Atribuições: -conferir identificação dos corpos -Fazer o exame externo do cadáver -Executar as técnicas de necropsia -processar material colhido para biopsia -Reconstituir o corpo -Realizar embalsamamento se for solicitado
(quando surgir curso superior) -Tecnólogo em necropsia = Atua nas técnicas avançadas de necropsia e anatomia como a virtual necropsia e conservação avançada de corpos e peças como a plastinação. Atribuições: -Dissecções anatômicas para fins didáticos -Técnica de plastinação -tecnologia em necropsia virtual -Desenvolvimento e aplicações de técnicas para conservação de órgãos e peças anatômicas.
Propostas para a regulamentação da profissão de NECROPSISTAS
-Equiparação base salarial entre os profissionais de necropsia de IML e SVO -Protocolo de atendimento especial para necropsistas (Sem esperas) -Avaliação medica e psicológica anual -insalubridade 40% -Premio incentivo ao funcionário (acrescido ao salário) -Carreira e cursos -Dia do profissional de necropsia -Carga horaria flexível em acordo com chefia e equipe
quarta-feira, 20 de agosto de 2014
Ebola e necropsia - Saiba sobre os casos suspeitos
Ebola
A febre hemorrágica ébola ou ebola (FHE) é a doença humana provocada pelos vírus do ébola. Os sintomas têm início duas a três semanas após a infeção, e manifestam-se através de febre, dores musculares, dores de garganta e dores de cabeça. A estes sintomas sucedem-se náuseas, vómitos e diarreia, a par de insuficiência hepática e renal. Durante esta fase, algumas pessoas começam a ter problemas hemorrágicos.
A propagação da doença em determinada população tem início quando uma pessoa entra em contacto com o sangue ou fluidos corporais de um animal infetado, como os macacos ou morcegos-da-fruta. Pensa-se que os morcegos-da-fruta sejam capazes de transportar a doença sem ser afetados. Após a infeção, a doença é transmissível de pessoa para pessoa, inclusive através do contacto com pessoas mortas em decorrência do vírus.
Sinais e sintomas
Os sinais e sintomas do ébola geralmente têm início de forma súbita ao longo de um estágio inicial semelhante à gripe e caracterizado por fadiga, febre, dor de cabeça e dores nas articulações, musculares e abdominais. Vómitos, diarreia e anorexia são também sintomas comuns. Entre os sintomas menos comuns estão a inflamação da garganta, dores no peito, soluços, falta de ar e dificuldade em engolir.5 Em cerca de metade dos casos os pacientes apresentam exantema maculopapular. O tempo médio entre o momento em que se contrai a infeção e a primeira manifestação de sintomas é de entre 8 a 10 dias, mas pode ocorrer entre 2 e 21 dias.5 Os primeiros sintomas de FHE podem ser semelhantes aos de malária, dengue ou outras doenças tropicais, antes da doença progredir para a fase hemorrágica. Fase hemorrágica Todas as pessoas infetadas mostram sintomas do envolvimento do sistema circulatório, como coagulopatia. Durante a fase hemorrágica, as primeiras hemorragias internas ou subcutâneas podem-se manifestar através de olhos avermelhados ou pela presença de sangue no vómito. Em cerca de 40-50% dos casos verificam-se relatos de hemorragias nas pregas da pele e das mucosas; por exemplo, no sistema digestivo, nariz, vagina e gengivas. Entre os tipos de hemorragias associados à doença estão a presença de sangue no vómito, na tosse e nas fezes. As hemorragias intensas são raras e geralmente restritas ao sistema digestivo.
Geralmente, a evolução para sintomas hemorrágicos é um indicador do agravamento do prognóstico e a perda de sangue pode provocar a morte.
Transmissão
A forma de transmissão do vírus ainda não é completamente compreendida.
Pensa-se que a FHE ocorra após o portador inicial humano ter contraído o vírus mediante contacto com os fluídos corporais de um animal infetado. A transmissão entre humanos pode ocorrer através de contacto direto com o sangue ou fluídos corporais de uma pessoa ou animal infetados, incluindo o embalsamamento de cadáveres, ou por contacto com equipamento médico contaminado, particularmente agulhas e seringas. É provável que também ocorra transmissão através de exposição oral ou conjuntiva, tendo sido confirmada em outros primatas para além do ser humano. O potencial de infeções em grande escala por FHE é considerado baixo, uma vez que a doença só é transmitida por contacto direto com as secreções de indivíduos que mostrem sinais de infeção. A rápida manifestação dos sintomas faz com que seja relativamente fácil identificar indivíduos doentes e limita a capacidade de uma pessoa em transmitir a doença durante viagens. Uma vez que os mortos continuam a ser infeciosos, as autoridades de saúde removem-nos de forma segura, apesar dos rituais fúnebres tradicionais.
Os profissionais de saúde que não usem vestuário de proteção apropriado apresentam um risco acrescido de contrair a doença. Verificou-se que no passado as as transmissões em meio hospitalar em África se deveram à reutilização de agulhas e inexistência de medidas de precaução universais.
A doença não é transmitida por via aérea de forma natural. No entanto, pode ser transmitida através de gotículas inaláveis de 0,8–1,2 micrómetros produzidas em laboratório. Devido a esta potencial via de transmissão, estes vírus são classificados como armas biológicas de categoria A. Recentemente, observou-se que o vírus é capaz de ser transmitido sem contacto entre porcos e primatas não humanos.
Os morcegos descartam fruta parcialmente ingerida, a qual é depois recolhida e comida por mamíferos terrestres como os gorilas. Esta cadeia de eventos constitui um possível meio de transmissão indireta entre o hospedeiro natural e as populações animais, pelo que a investigação se tem focado na saliva dos morcegos. Entre outros fatores, a produção de fruta e o comportamento animal variam consoante o local e a época, o que pode desencadear surtos ocasionais entre as populações animais quando se reúnem as condições propícias.
Virus
O ebolavirus é um filovírus (o outro membro desta família é o vírus Marburg), com forma filamentosa, com 14 micrômetros de comprimento e 80 nanômetros de diâmetro. O seu genoma é de RNA fita simples de sentido negativo (é complementar à fita codificante). O genoma é protegido por capsídeo, é envelopado e codifica sete proteínas.
Há três tipos: ébola–Zaire (EBO–Z), ébola–Sudão (EBO–S) com mortalidades de 83% e 54% respectivamente. A estirpe ébola–Reston foi descoberta em 1989 em macacos Macaca fascicularis importados das Filipinas para os Estados Unidos tendo infetado alguns tratadores por via respiratória.35 O período de incubação do vírus ébola dura de 5 a 7 dias se a transmissão for parenteral e de 6 a 12 dias se a transmissão foi de pessoa a pessoa. O início dos sintomas é súbito com febre alta, calafrios, dor de cabeça, anorexia, náusea, dor abdominal, dor de garganta e prostração profunda. Em alguns casos, entre o quinto e o sétimo dia de doença, aparece exantema de tronco, anunciando manifestações hemorrágicas: conjuntivite hemorrágica, úlceras sangrentas em lábios e boca, sangramento gengival, hematemese (vômito com presença de sangue) e melena (hemorragia intestinal, em que as fezes apresentam sangue). Nas epidemias observadas, todos os casos com forma hemorrágica evoluíram para morte. Nos períodos epidêmicos e de surtos, a taxa de letalidade variou de 50 a 90%.36 Seu contágio pode ser por via respiratória, ou contato com fluidos corporais de uma pessoa infectada
Diagnóstico
DIAGNOSTICO DIFERENCIAL A DVE é uma síndrome febril hemorrágica aguda cujos diagnósticos diferenciais principais são: malária, febre tifoide, shiguelose, cólera, leptospirose, peste, ricketsiose, febre recorrente, doença meningocócica, hepatite e outras febres hemorrágicas.
Diagnóstico Diagnosticar o Ebola é difícil porque os primeiros sintomas, como olhos avermelhados e erupções cutâneas, são comuns. Infecções por Ebola só podem ser diagnosticadas definitivamente em laboratório, após a realização de cinco diferentes testes. Esses testes são de grande risco biológico e devem ser conduzidos sob condições de máxima contenção. O número de transmissões de humano para humano ocorreu devido à falta de vestimentas de proteção. “Agentes de saúde estão, particularmente, suscetíveis a contraírem o vírus, então, durante o tratamento dos pacientes, uma das nossas principais prioridades é treinar a equipe de saúde para reduzir o risco de contaminação pela doença enquanto estão cuidando de pessoas infectadas”, afirma Henry Gray, coordenador de emergência de MSF durante um surto de Ebola em Uganda em 2012. “Nós temos que adotar procedimentos de segurança extremamente rigorosos para garantir que nenhum agente de saúde seja exposto ao vírus, seja por meio de material contaminado por pacientes ou lixo médico infectado com Ebola”. https://www.msf.org.br/o-que-fazemos/atividades-medicas/ebola
O historial médico da pessoa, em particular o historial recente de viagens, trabalho e exposição à vida selvagem, são critérios importantes para se suspeitar de um diagnóstico de febre hemorrágica ébola. O diagnóstico é confirmado através do isolamento do vírus, detectando o seu ARN ou proteínas, ou detectando no sangue da pessoa os anticorpos do vírus. Isolar o vírus é mais eficaz durante a fase inicial e após a morte, enquanto que a detecção dos anticorpos é eficaz em estágios avançados e nas pessoas em recuperação. O isolamento do vírus é realizado em cultura celular; o ARN viral é detetado através de reação em cadeia da polimerase (PCR) e as proteínas são detectadas através do teste ELISA.
Durante um surto, geralmente não é praticável isolar o vírus. Assim, os métodos de diagnóstico mais comuns são a deteção de proteínas em tempo real (PCR e ELISA), os quais podem ser realizados no terreno ou em hospitais de campanha.40 É possível observar e identificar os filoviriões em culturas celulares através do microscópio eletrónico devido à sua forma filamentosa característica, embora a microscopia electrónica não seja capaz de distinguir entre os vários filovírus.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89bola
Hospitais de referência em São Paulo:
O Instituto de Infectologia Emílio Ribas é o hospital de referência designado para receber possíveis casos de ebola no estado de São Paulo. De acordo com o infectologista Jean Gorinchteyn, a instituição já está preparada para atender pacientes que tenham se infectado com o vírus, que já provocou mais de mil mortes este ano, principalmente na Guiné, Libéria e Serra Leoa.
Para receber esses casos, o Instituto dispõem de 17 leitos de isolamento, que ficam em quartos de pressão negativa. Isso significa que o ar que circula nesses quartos é tratado antes de sair. Também há trajes especiais para os profissionais de saúde que possam entrar em contato com pacientes infectados.
Plano de emergência
Se uma pessoa chegar de avião a algum aeroporto do estado de São Paulo com características que possam levar a suspeitas de ebola, a equipe de bordo deve contatar imediatamente o aeroporto de destino. Uma equipe da Anvisa presente no aeroporto deve, então, avaliar o caso e, se for constatada a suspeita, o paciente deve ser transportado, com uma estrutura de isolamento, até o Emílio Ribas.
Três perguntas
Caso um paciente chegue diretamente ao instituto, a identificação das características suspeitas de ebola deve ser feita pelos funcionários logo na recepção. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, um cartaz com três perguntas será fixado em breve na entrada do instituto.
São elas: “Você está com febre? Você esteve há pelo menos 21 dias em Serra Leoa, Libéria, Guiné ou Nigéria? Você teve contato com alguém com ebola?”. Se as respostas forem positivas, uma equipe no interior do hospital será contatada para buscar o paciente e leva-lo até a área de isolamento.
Outros serviços de saúde do estado de São Paulo foram orientados a encaminhar para o Emílio Ribas casos suspeitos da infecção. Alguns pacientes já foram encaminhados por temor de que pudessem ter ebola. Mas, até o momento, nenhum caso se enquadrava nos critérios que tornam um caso suspeito de ebola.
Cada estado brasileiro tem ao menos um hospital de referência designado para atender possíveis casos de ebola. A lista dos centros de referência de cada estado foi divulgada pelo Ministério da Saúde.
Probabilidade baixa
Apesar de todo o preparo, o Ministério da Saúde destaca que a probabilidade de o ebola chegar ao Brasil é baixa. “O ebola não se transmite pelo ar, diferentemente de outros vírus. Só transmite se a pessoa tiver contato direto com sangue ou fluidos corporais de pessoas doentes”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
Outra característica que dificulta a propagação da doença para outros continentes, segundo a pasta, é que o paciente tem mais probabilidade de transmitir a doença quando aparecem os sintomas – febre repentina, diarreia e hemorragia – e não no período de incubação, que pode durar até 21 dias.
Protocolos:
Aeronaves
Na ocorrência de caso suspeito em aeronave, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
O caso suspeito deve ser manejado na aeronave e informado ao aeroporto de destino, seguindo os protocolos e procedimentos da ANVISA, de acordo com as orientações dos organismos internacionais;
O aeroporto deve acionar, imediatamente, o Posto da ANVISA, que realizará os procedimentos necessários para avaliação do caso e adoção das medidas necessárias;
Se caracterizado como caso suspeito de Ebola, o Posto da ANVISA deverá notificar o caso e acionar o SAMU 192 ou serviço indicado pela Secretaria Estadual de Saúde;
O SAMU 192 ou serviço indicado pela Secretaria Estadual de Saúde deverá comunicar o hospital de referência, informando sobre o deslocamento do paciente;
O paciente deverá ser transportado para o hospital de referência e apenas os profissionais do SAMU 192 ou serviço indicado pela Secretaria Estadual de Saúde deverão realizar o manejo do paciente, utilizando os equipamentos de proteção individual-EPI preconizados;
O Posto da ANVISA entrevistará os passageiros e tripulantes para identificação de contactantes;
Os passageiros sentados ao lado do caso suspeito, imediatamente à frente e atrás, devem ser incluídos como contactantes, bem como os passageiros e tripulantes que tiveram contato com fluidos corpóreos;
Os contactantes deverão ser acompanhados pela Secretaria Estadual de Saúde;
Os procedimentos de limpeza e desinfecção da aeronave devem seguir o “Plano de Contingência e Resposta para Emergência em Saúde Pública para Pontos de Entrada” da ANVISA.
Nos casos suspeitos em navios deverão ser adotados os mesmos procedimentos do “Plano de Contingência e Resposta para Emergência em Saúde Pública para Pontos de Entrada”.
O serviço de saúde público ou privado que atender um caso suspeito de Ebola deverá adotar os procedimentos de biossegurança, notificar imediatamente a Secretaria Municipal, Estadual de Saúde ou à SVS, e acionar o SAMU 192 ou serviço indicado pela Secretaria Estadual de Saúde, que realizará o transporte do paciente para o hospital de referência.
Os hospitais de referência deverão adotar os seguintes procedimentos:
Orientar o paciente e familiares/acompanhantes sobre os procedimentos que serão adotados;
Internar o paciente em quarto privativo com banheiro, em isolamento, com condições de suporte à vida, adotando as medidas de biossegurança;
Realizar coleta de material do paciente para diagnóstico laboratorial de Ebola e exames complementares em amostras separadas;
O teste rápido para malária deverá ser realizados em todos os casos suspeitos à beira do leito, obedecendo as mesmas medidas de biossegurança indicadas para a assistência ao paciente;
Caso seja necessária hemotransfusão, realizar a tipagem sanguínea em lâmina, por método simplificado à beira do leito obedecendo as mesmas medidas de biossegurança indicadas para a assistência ao paciente;
Evitar a movimentação e o transporte do paciente para fora do quarto de isolamento, restringindo-os às necessidades médicas. Quando necessário, tanto o paciente quanto o profissional que for fazer o transporte devem utilizar os EPI recomendados;
Todos os profissionais de saúde encarregados do atendimento direto aos pacientes suspeitos de DVE devem estar protegidos utilizando os EPI especificados na Nota Técnica 2/2014 GGTES/ANVISA.
Todos os EPI deverão ser retirados e descartados como resíduos do Grupo A1, conforme descrito na RDC/Anvisa nº 306 de 04 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Atenção especial deve ser dada aos procedimentos de lavagem das mãos, por parte dos profissionais que realizam os procedimentos, utilizando antisséptico como o álcool-gel ou soluções padronizadas pelo serviço. A higiene das mãos deve ser realizada imediatamente após a remoção dos EPI.
Usar dispositivos descartáveis para o atendimento ao paciente sempre que possível. Quando não houver dispositivo descartável, implantar o uso exclusivo para cada paciente, de estetoscópio, esfigmomanômetro e termômetro, que deverão sofrer desinfecção após o uso.
Evitar o uso de altas pressões de água e não pulverizar o produto químico desinfetante de procedimentos que gerem aerossóis e respingos. Usar os EPI recomendados durante a limpeza do meio ambiente e do manuseio de resíduos.
Descartar os materiais perfuro-cortantes em recipientes de paredes rígidas, resistentes à punção, com tampa e resistentes à esterilização. Estes recipientes deverão estar localizados próximos à área de uso. Estes resíduos são considerados do Grupo A1.
Autoclavar todos os resíduos de saúde (Grupo A1) provenientes do atendimento ao paciente, descartando-os conforme o plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde do estabelecimento.
Todos os itens com os quais o paciente tiver contato e superfícies ambientais devem ser submetidos à desinfecção com hipoclorito de sódio 10.000 ppm ou 1% de cloro ativo (com 10 minutos de contato). Este procedimento deve ser repetido a cada troca de plantão, conforme Manual Segurança do Paciente Limpeza e Desinfecção de Superfícies da Anvisa.
PROTOCOLO GERAL
CASO SUSPEITO: Indivíduos procedentes, nos últimos 21 dias, de país com transmissão atual de Ebola (Libéria, Guiné e Serra Leoa) que apresente febre de início súbito, podendo ser acompanhada de sinais de hemorragia, como: diarreia sanguinolenta, gengivorragia, enterorregia, hemorragias internas, sinais purpúricos e hematúria.
Embora existam casos na Nigéria, todos são secundários a um caso proveniente da Libéria. No contexto atual, a Nigéria não é considerada como possível origem de casos que venham para o Brasil.
CASO PROVÁVEL: caso suspeito com histórico de contato com pessoa doente, participação em funerais ou ri tuais fúnebres de pessoas com suspeita da doença ou contato com animais doentes ou mortos.
CASO CONFIRMADO: Caso suspeito com resultado laboratorial conclusivo para Ebola realizado em laboratório de referência.
CASO DESCARTADO: Caso suspeito com resultado laboratorial negativo para Ebola realizado em Laboratório de Referência e classificado como descartado pelo Ministério da Saúde.
CONTACTANTE: Indivíduo que teve contato com sangue, fluido ou secreção de caso suspeito ou confirmado; ou que dormiu na mesma casa; ou teve contato físico direto com casos suspeitos ou com corpo de casos suspeitos que foram a óbito (funeral); ou teve contato com roupa ou roupa de cama de casos suspeitos; ou que tenha sido amamentado por casos suspeitos (bebês).
Observação
A necropsia só deve ser realizada em locais com condições adequadas de biossegurança, com a utilização dos EPI preconizados e após consulta à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Recomenda-se colher um fragmento de fígado de 1 cm3 . Onde não existem condições adequadas para a necropsia, deve-se utilizar a colheita por agulha de biopsia.
Transporte de pacientes ou corpos em pressão negativa
Fontes: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2014/08/hospital-de-referencia-em-sp-se-prepara-para-possiveis-casos-de-ebola.html
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/197-secretaria-svs/14228-informe-tecnico-e-orientacoes-para-as-acoes-de-vigilancia-e-servicos-de-saude-de-referencia
A febre hemorrágica ébola ou ebola (FHE) é a doença humana provocada pelos vírus do ébola. Os sintomas têm início duas a três semanas após a infeção, e manifestam-se através de febre, dores musculares, dores de garganta e dores de cabeça. A estes sintomas sucedem-se náuseas, vómitos e diarreia, a par de insuficiência hepática e renal. Durante esta fase, algumas pessoas começam a ter problemas hemorrágicos.
A propagação da doença em determinada população tem início quando uma pessoa entra em contacto com o sangue ou fluidos corporais de um animal infetado, como os macacos ou morcegos-da-fruta. Pensa-se que os morcegos-da-fruta sejam capazes de transportar a doença sem ser afetados. Após a infeção, a doença é transmissível de pessoa para pessoa, inclusive através do contacto com pessoas mortas em decorrência do vírus.
Sinais e sintomas
Os sinais e sintomas do ébola geralmente têm início de forma súbita ao longo de um estágio inicial semelhante à gripe e caracterizado por fadiga, febre, dor de cabeça e dores nas articulações, musculares e abdominais. Vómitos, diarreia e anorexia são também sintomas comuns. Entre os sintomas menos comuns estão a inflamação da garganta, dores no peito, soluços, falta de ar e dificuldade em engolir.5 Em cerca de metade dos casos os pacientes apresentam exantema maculopapular. O tempo médio entre o momento em que se contrai a infeção e a primeira manifestação de sintomas é de entre 8 a 10 dias, mas pode ocorrer entre 2 e 21 dias.5 Os primeiros sintomas de FHE podem ser semelhantes aos de malária, dengue ou outras doenças tropicais, antes da doença progredir para a fase hemorrágica. Fase hemorrágica Todas as pessoas infetadas mostram sintomas do envolvimento do sistema circulatório, como coagulopatia. Durante a fase hemorrágica, as primeiras hemorragias internas ou subcutâneas podem-se manifestar através de olhos avermelhados ou pela presença de sangue no vómito. Em cerca de 40-50% dos casos verificam-se relatos de hemorragias nas pregas da pele e das mucosas; por exemplo, no sistema digestivo, nariz, vagina e gengivas. Entre os tipos de hemorragias associados à doença estão a presença de sangue no vómito, na tosse e nas fezes. As hemorragias intensas são raras e geralmente restritas ao sistema digestivo.
Geralmente, a evolução para sintomas hemorrágicos é um indicador do agravamento do prognóstico e a perda de sangue pode provocar a morte.
Transmissão
A forma de transmissão do vírus ainda não é completamente compreendida.
Pensa-se que a FHE ocorra após o portador inicial humano ter contraído o vírus mediante contacto com os fluídos corporais de um animal infetado. A transmissão entre humanos pode ocorrer através de contacto direto com o sangue ou fluídos corporais de uma pessoa ou animal infetados, incluindo o embalsamamento de cadáveres, ou por contacto com equipamento médico contaminado, particularmente agulhas e seringas. É provável que também ocorra transmissão através de exposição oral ou conjuntiva, tendo sido confirmada em outros primatas para além do ser humano. O potencial de infeções em grande escala por FHE é considerado baixo, uma vez que a doença só é transmitida por contacto direto com as secreções de indivíduos que mostrem sinais de infeção. A rápida manifestação dos sintomas faz com que seja relativamente fácil identificar indivíduos doentes e limita a capacidade de uma pessoa em transmitir a doença durante viagens. Uma vez que os mortos continuam a ser infeciosos, as autoridades de saúde removem-nos de forma segura, apesar dos rituais fúnebres tradicionais.
Os profissionais de saúde que não usem vestuário de proteção apropriado apresentam um risco acrescido de contrair a doença. Verificou-se que no passado as as transmissões em meio hospitalar em África se deveram à reutilização de agulhas e inexistência de medidas de precaução universais.
A doença não é transmitida por via aérea de forma natural. No entanto, pode ser transmitida através de gotículas inaláveis de 0,8–1,2 micrómetros produzidas em laboratório. Devido a esta potencial via de transmissão, estes vírus são classificados como armas biológicas de categoria A. Recentemente, observou-se que o vírus é capaz de ser transmitido sem contacto entre porcos e primatas não humanos.
Os morcegos descartam fruta parcialmente ingerida, a qual é depois recolhida e comida por mamíferos terrestres como os gorilas. Esta cadeia de eventos constitui um possível meio de transmissão indireta entre o hospedeiro natural e as populações animais, pelo que a investigação se tem focado na saliva dos morcegos. Entre outros fatores, a produção de fruta e o comportamento animal variam consoante o local e a época, o que pode desencadear surtos ocasionais entre as populações animais quando se reúnem as condições propícias.
Virus
O ebolavirus é um filovírus (o outro membro desta família é o vírus Marburg), com forma filamentosa, com 14 micrômetros de comprimento e 80 nanômetros de diâmetro. O seu genoma é de RNA fita simples de sentido negativo (é complementar à fita codificante). O genoma é protegido por capsídeo, é envelopado e codifica sete proteínas.
Há três tipos: ébola–Zaire (EBO–Z), ébola–Sudão (EBO–S) com mortalidades de 83% e 54% respectivamente. A estirpe ébola–Reston foi descoberta em 1989 em macacos Macaca fascicularis importados das Filipinas para os Estados Unidos tendo infetado alguns tratadores por via respiratória.35 O período de incubação do vírus ébola dura de 5 a 7 dias se a transmissão for parenteral e de 6 a 12 dias se a transmissão foi de pessoa a pessoa. O início dos sintomas é súbito com febre alta, calafrios, dor de cabeça, anorexia, náusea, dor abdominal, dor de garganta e prostração profunda. Em alguns casos, entre o quinto e o sétimo dia de doença, aparece exantema de tronco, anunciando manifestações hemorrágicas: conjuntivite hemorrágica, úlceras sangrentas em lábios e boca, sangramento gengival, hematemese (vômito com presença de sangue) e melena (hemorragia intestinal, em que as fezes apresentam sangue). Nas epidemias observadas, todos os casos com forma hemorrágica evoluíram para morte. Nos períodos epidêmicos e de surtos, a taxa de letalidade variou de 50 a 90%.36 Seu contágio pode ser por via respiratória, ou contato com fluidos corporais de uma pessoa infectada
Diagnóstico
DIAGNOSTICO DIFERENCIAL A DVE é uma síndrome febril hemorrágica aguda cujos diagnósticos diferenciais principais são: malária, febre tifoide, shiguelose, cólera, leptospirose, peste, ricketsiose, febre recorrente, doença meningocócica, hepatite e outras febres hemorrágicas.
Diagnóstico Diagnosticar o Ebola é difícil porque os primeiros sintomas, como olhos avermelhados e erupções cutâneas, são comuns. Infecções por Ebola só podem ser diagnosticadas definitivamente em laboratório, após a realização de cinco diferentes testes. Esses testes são de grande risco biológico e devem ser conduzidos sob condições de máxima contenção. O número de transmissões de humano para humano ocorreu devido à falta de vestimentas de proteção. “Agentes de saúde estão, particularmente, suscetíveis a contraírem o vírus, então, durante o tratamento dos pacientes, uma das nossas principais prioridades é treinar a equipe de saúde para reduzir o risco de contaminação pela doença enquanto estão cuidando de pessoas infectadas”, afirma Henry Gray, coordenador de emergência de MSF durante um surto de Ebola em Uganda em 2012. “Nós temos que adotar procedimentos de segurança extremamente rigorosos para garantir que nenhum agente de saúde seja exposto ao vírus, seja por meio de material contaminado por pacientes ou lixo médico infectado com Ebola”. https://www.msf.org.br/o-que-fazemos/atividades-medicas/ebola
O historial médico da pessoa, em particular o historial recente de viagens, trabalho e exposição à vida selvagem, são critérios importantes para se suspeitar de um diagnóstico de febre hemorrágica ébola. O diagnóstico é confirmado através do isolamento do vírus, detectando o seu ARN ou proteínas, ou detectando no sangue da pessoa os anticorpos do vírus. Isolar o vírus é mais eficaz durante a fase inicial e após a morte, enquanto que a detecção dos anticorpos é eficaz em estágios avançados e nas pessoas em recuperação. O isolamento do vírus é realizado em cultura celular; o ARN viral é detetado através de reação em cadeia da polimerase (PCR) e as proteínas são detectadas através do teste ELISA.
Durante um surto, geralmente não é praticável isolar o vírus. Assim, os métodos de diagnóstico mais comuns são a deteção de proteínas em tempo real (PCR e ELISA), os quais podem ser realizados no terreno ou em hospitais de campanha.40 É possível observar e identificar os filoviriões em culturas celulares através do microscópio eletrónico devido à sua forma filamentosa característica, embora a microscopia electrónica não seja capaz de distinguir entre os vários filovírus.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89bola
Hospitais de referência em São Paulo:
O Instituto de Infectologia Emílio Ribas é o hospital de referência designado para receber possíveis casos de ebola no estado de São Paulo. De acordo com o infectologista Jean Gorinchteyn, a instituição já está preparada para atender pacientes que tenham se infectado com o vírus, que já provocou mais de mil mortes este ano, principalmente na Guiné, Libéria e Serra Leoa.
Para receber esses casos, o Instituto dispõem de 17 leitos de isolamento, que ficam em quartos de pressão negativa. Isso significa que o ar que circula nesses quartos é tratado antes de sair. Também há trajes especiais para os profissionais de saúde que possam entrar em contato com pacientes infectados.
Plano de emergência
Se uma pessoa chegar de avião a algum aeroporto do estado de São Paulo com características que possam levar a suspeitas de ebola, a equipe de bordo deve contatar imediatamente o aeroporto de destino. Uma equipe da Anvisa presente no aeroporto deve, então, avaliar o caso e, se for constatada a suspeita, o paciente deve ser transportado, com uma estrutura de isolamento, até o Emílio Ribas.
Três perguntas
Caso um paciente chegue diretamente ao instituto, a identificação das características suspeitas de ebola deve ser feita pelos funcionários logo na recepção. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, um cartaz com três perguntas será fixado em breve na entrada do instituto.
São elas: “Você está com febre? Você esteve há pelo menos 21 dias em Serra Leoa, Libéria, Guiné ou Nigéria? Você teve contato com alguém com ebola?”. Se as respostas forem positivas, uma equipe no interior do hospital será contatada para buscar o paciente e leva-lo até a área de isolamento.
Outros serviços de saúde do estado de São Paulo foram orientados a encaminhar para o Emílio Ribas casos suspeitos da infecção. Alguns pacientes já foram encaminhados por temor de que pudessem ter ebola. Mas, até o momento, nenhum caso se enquadrava nos critérios que tornam um caso suspeito de ebola.
Cada estado brasileiro tem ao menos um hospital de referência designado para atender possíveis casos de ebola. A lista dos centros de referência de cada estado foi divulgada pelo Ministério da Saúde.
Probabilidade baixa
Apesar de todo o preparo, o Ministério da Saúde destaca que a probabilidade de o ebola chegar ao Brasil é baixa. “O ebola não se transmite pelo ar, diferentemente de outros vírus. Só transmite se a pessoa tiver contato direto com sangue ou fluidos corporais de pessoas doentes”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
Outra característica que dificulta a propagação da doença para outros continentes, segundo a pasta, é que o paciente tem mais probabilidade de transmitir a doença quando aparecem os sintomas – febre repentina, diarreia e hemorragia – e não no período de incubação, que pode durar até 21 dias.
Protocolos:
Aeronaves
Na ocorrência de caso suspeito em aeronave, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
O caso suspeito deve ser manejado na aeronave e informado ao aeroporto de destino, seguindo os protocolos e procedimentos da ANVISA, de acordo com as orientações dos organismos internacionais;
O aeroporto deve acionar, imediatamente, o Posto da ANVISA, que realizará os procedimentos necessários para avaliação do caso e adoção das medidas necessárias;
Se caracterizado como caso suspeito de Ebola, o Posto da ANVISA deverá notificar o caso e acionar o SAMU 192 ou serviço indicado pela Secretaria Estadual de Saúde;
O SAMU 192 ou serviço indicado pela Secretaria Estadual de Saúde deverá comunicar o hospital de referência, informando sobre o deslocamento do paciente;
O paciente deverá ser transportado para o hospital de referência e apenas os profissionais do SAMU 192 ou serviço indicado pela Secretaria Estadual de Saúde deverão realizar o manejo do paciente, utilizando os equipamentos de proteção individual-EPI preconizados;
O Posto da ANVISA entrevistará os passageiros e tripulantes para identificação de contactantes;
Os passageiros sentados ao lado do caso suspeito, imediatamente à frente e atrás, devem ser incluídos como contactantes, bem como os passageiros e tripulantes que tiveram contato com fluidos corpóreos;
Os contactantes deverão ser acompanhados pela Secretaria Estadual de Saúde;
Os procedimentos de limpeza e desinfecção da aeronave devem seguir o “Plano de Contingência e Resposta para Emergência em Saúde Pública para Pontos de Entrada” da ANVISA.
Nos casos suspeitos em navios deverão ser adotados os mesmos procedimentos do “Plano de Contingência e Resposta para Emergência em Saúde Pública para Pontos de Entrada”.
O serviço de saúde público ou privado que atender um caso suspeito de Ebola deverá adotar os procedimentos de biossegurança, notificar imediatamente a Secretaria Municipal, Estadual de Saúde ou à SVS, e acionar o SAMU 192 ou serviço indicado pela Secretaria Estadual de Saúde, que realizará o transporte do paciente para o hospital de referência.
Os hospitais de referência deverão adotar os seguintes procedimentos:
Orientar o paciente e familiares/acompanhantes sobre os procedimentos que serão adotados;
Internar o paciente em quarto privativo com banheiro, em isolamento, com condições de suporte à vida, adotando as medidas de biossegurança;
Realizar coleta de material do paciente para diagnóstico laboratorial de Ebola e exames complementares em amostras separadas;
O teste rápido para malária deverá ser realizados em todos os casos suspeitos à beira do leito, obedecendo as mesmas medidas de biossegurança indicadas para a assistência ao paciente;
Caso seja necessária hemotransfusão, realizar a tipagem sanguínea em lâmina, por método simplificado à beira do leito obedecendo as mesmas medidas de biossegurança indicadas para a assistência ao paciente;
Evitar a movimentação e o transporte do paciente para fora do quarto de isolamento, restringindo-os às necessidades médicas. Quando necessário, tanto o paciente quanto o profissional que for fazer o transporte devem utilizar os EPI recomendados;
Todos os profissionais de saúde encarregados do atendimento direto aos pacientes suspeitos de DVE devem estar protegidos utilizando os EPI especificados na Nota Técnica 2/2014 GGTES/ANVISA.
Todos os EPI deverão ser retirados e descartados como resíduos do Grupo A1, conforme descrito na RDC/Anvisa nº 306 de 04 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Atenção especial deve ser dada aos procedimentos de lavagem das mãos, por parte dos profissionais que realizam os procedimentos, utilizando antisséptico como o álcool-gel ou soluções padronizadas pelo serviço. A higiene das mãos deve ser realizada imediatamente após a remoção dos EPI.
Usar dispositivos descartáveis para o atendimento ao paciente sempre que possível. Quando não houver dispositivo descartável, implantar o uso exclusivo para cada paciente, de estetoscópio, esfigmomanômetro e termômetro, que deverão sofrer desinfecção após o uso.
Evitar o uso de altas pressões de água e não pulverizar o produto químico desinfetante de procedimentos que gerem aerossóis e respingos. Usar os EPI recomendados durante a limpeza do meio ambiente e do manuseio de resíduos.
Descartar os materiais perfuro-cortantes em recipientes de paredes rígidas, resistentes à punção, com tampa e resistentes à esterilização. Estes recipientes deverão estar localizados próximos à área de uso. Estes resíduos são considerados do Grupo A1.
Autoclavar todos os resíduos de saúde (Grupo A1) provenientes do atendimento ao paciente, descartando-os conforme o plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde do estabelecimento.
Todos os itens com os quais o paciente tiver contato e superfícies ambientais devem ser submetidos à desinfecção com hipoclorito de sódio 10.000 ppm ou 1% de cloro ativo (com 10 minutos de contato). Este procedimento deve ser repetido a cada troca de plantão, conforme Manual Segurança do Paciente Limpeza e Desinfecção de Superfícies da Anvisa.
PROTOCOLO GERAL
CASO SUSPEITO: Indivíduos procedentes, nos últimos 21 dias, de país com transmissão atual de Ebola (Libéria, Guiné e Serra Leoa) que apresente febre de início súbito, podendo ser acompanhada de sinais de hemorragia, como: diarreia sanguinolenta, gengivorragia, enterorregia, hemorragias internas, sinais purpúricos e hematúria.
Embora existam casos na Nigéria, todos são secundários a um caso proveniente da Libéria. No contexto atual, a Nigéria não é considerada como possível origem de casos que venham para o Brasil.
CASO PROVÁVEL: caso suspeito com histórico de contato com pessoa doente, participação em funerais ou ri tuais fúnebres de pessoas com suspeita da doença ou contato com animais doentes ou mortos.
CASO CONFIRMADO: Caso suspeito com resultado laboratorial conclusivo para Ebola realizado em laboratório de referência.
CASO DESCARTADO: Caso suspeito com resultado laboratorial negativo para Ebola realizado em Laboratório de Referência e classificado como descartado pelo Ministério da Saúde.
CONTACTANTE: Indivíduo que teve contato com sangue, fluido ou secreção de caso suspeito ou confirmado; ou que dormiu na mesma casa; ou teve contato físico direto com casos suspeitos ou com corpo de casos suspeitos que foram a óbito (funeral); ou teve contato com roupa ou roupa de cama de casos suspeitos; ou que tenha sido amamentado por casos suspeitos (bebês).
Observação
A necropsia só deve ser realizada em locais com condições adequadas de biossegurança, com a utilização dos EPI preconizados e após consulta à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Recomenda-se colher um fragmento de fígado de 1 cm3 . Onde não existem condições adequadas para a necropsia, deve-se utilizar a colheita por agulha de biopsia.
Transporte de pacientes ou corpos em pressão negativa
Fontes: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2014/08/hospital-de-referencia-em-sp-se-prepara-para-possiveis-casos-de-ebola.html
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/197-secretaria-svs/14228-informe-tecnico-e-orientacoes-para-as-acoes-de-vigilancia-e-servicos-de-saude-de-referencia
Curso de necropsia - Saiba como escolher um bom curso
O que é necropsia?
•Uma necropsia, também conhecida como autopsia, é um procedimento médico que consiste em examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte e avaliar qualquer doença ou ferimento que possa estar presente.
A função primordial da necropsia é fundamentar as causas que motivaram a morte da vítima e, quando possível, estabelecer sua causa jurídica, a identificação do morto, o tempo de morte e algo mais que possa contribuir no interesse de esclarecer algo em favor da justiça.Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia:
•morte violenta (por acidentes de trânsito, do trabalho, homicídios, suicídios etc.); •morte suspeita (sem causa aparente); •morte natural de indivíduo não identificado.
O que é necropsista? Necropsista é termo geral para quem realiza necropsia
A necropsia é realizada por medico LEGISTA ou PATOLOGISTA, juntamente com um profissional treinado para dissecções especificas.
Tecnico ou auxiliar? A profissão ainda não é reconhecida no Brasil. Por isso depende da instituição, cidade e estado. Em São Paulo, a área de saúde denomina tecnico, mas na policia é auxiliar. No Rio dde Janeiro é Tecnico de necropsia. Auxiliar ou tecnico quem define as funções é o edital.
Qual o mercado de trabalho? O campo de trabalho do necropsista não se limita apenas a necropsia: Existem outras áreas onde o necropsista pode se colocar devido ao seu bom conhecimento em anatomia, manuseio e trato com o cadaver. Em funerarias um formando em necropsia pode se especializar em funções de cunho de agente funerariom sem receios. Existem cursos de especialização que podem dar um arranque no necropsista dentro de outras areas. EX: Necropsia, Tanatopraxia, necromaquiagem, reconstituidor facial e embalsamador.
Como se entra nesse mercado de trabalho?
O curso de necropsia existe para formar necropsistas; e ajudar o mercado a assimilar esses profissionais interessados em entrar na área.
Formação profissionalizante deve dar noções minimas sobre a profissão. Apoiar o aluno e encoraja-lo é necessario. Curso livre não tem grade especifica pelo MEC
Entenda sobre cursos livres profissionalizantes
Você sabe qual a diferença entre cursos técnicos e cursos livres? Ambos são reconhecidos pelo MEC e conferem diplomas?
Cursos técnicos e cursos livres são nomenclaturas bastante usadas para designar diversos tipos de cursos. É bem possível que muitos não conheça as diferenças entre eles, já que muitas escolas oferecem as duas modalidades de curso e as vezes não fica claro o papel de cada um. Mas qual a diferença entre cursos técnicos e cursos livres? Veja abaixo um breve compartivo entre essas duas modalidades de cursos no Brasil.
Cursos técnicos Cursos técnicos são regulamentados pelo MEC – Ministério da Educação, precisam cumprir uma determinada carga horária, estar dentro de um eixo temático e as instituições que desejarem oferecer cursos técnicos precisam solicitar autorização junto ao Ministério da Educação. Escolas como o Senac, Senai, Rede Federal de Educação Tecnológica, as ETECs do Centro Paula Souza em São Paulo, entre outras, são exemplos de escolas tradicionais que oferecem cursos técnicos. As informações sobre os cursos técnicos que o MEC autoriza ou recomenda podem ser acessadasneste link no portal MEC. Muitos cursos tiveram seus nomes alterados e foi criado uma tabela de convergência para mostrar os nomes antigos e os novos nomes adotados.
Cursos livres Diferente dos cursos técnicos, os cursos livres não tem uma regulamentação específica. Entende-se por curso livre aqueles que são ministrados em pequena carga horária e que tem por objetivo tratar de um assunto muito específico. Um curso de computação, idiomas, corte e costura, curso de flores artificiais, curso de bordado, entre outros exemplos. As escolas que oferecem cursos livres não estão sujeitas a autorização do MEC ou das secretarias estaduais de educação. Essas escolas são registradas como empresas comuns dentro do segmento de cursos. Os cursos livres as vezes são chamados também de profissionalizante.
Diploma ou certificado de cursos técnicos e cursos livres Outro ponto importante a observar é o diploma ou certificado. Existem algumas profissões que exigem uma qualificação técnica para serem exercidas, neste caso apenas o certificado de um curso técnico serviria. Os cursos livres não conferem títulos, isto é, os órgãos que regulamentam profissões não reconhecem os cursos livres como habilitação para tal. Normalmente os cursos livres conferem apenas um certificado de participação no curso.
As escolas que oferecem este tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97). Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração. Assim, para um curso de natureza Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária, disciplinas, tempo de duração e, diploma anterior. Lembrando que um curso livre não tem vínculo nem reconhecimento pelo MEC/CAPES. Esses cursos têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES. Desta forma, um curso livre não pode emitir Diplomas, mesmo que tais serão especificados LIVRES. Apesar disso, os cursos livres, pela a lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional nº 9.394 decreto 2.208/97; Deliberação CRR 14/97 (indicação CEE 14/97) passou a integrar a Educação Profissional, se comprometendo a emitir um Certificado para aqueles que concluírem o curso com aproveitamento segundo os critérios acordados em cada curso. Cursos Livres: Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04;Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)
EXEMPLO: Torneiro Mecânico Período do curso: 18/11/2013 a 24/01/2014 Carga Horária: 160h Horário: 13h30 às 17h30 http://www.senaipa.org.br/component/content/article/87-cursos/319-confira-os-cursos-disponiveis-para-os-meses-de-setembro-e-outubro.html
Existe a necessidade de uma padronização para os cursos de necropsias, masmo sendo livres, quando a profissão for regulamentada, haveranecessidade de fazer uma transição para curso tecnico e pra isso as eescolas devem melhorar.
Melhorias que devem ocorrer nos cursos e observações que os futuros alunos devem buscar na hora dde escolher uma escola para fazer seu curso de necropsia:
*Grade curricular basica comum a todas as escolas *Materias adicionais para as escolas fazerem seu diferencial *As escolas devem buscar mais qualificação, buscar premiações de qualidades e tudo que valorizar a escola e o curso *Estagio pratico regulamentado *Carga horaria, tempo, horarios definidos *Professores atuantes ou aposentados na área ou qualquer experiência de atuação na sala de necropsia *Material didatico impresso e de apoio para aulas em sala
Observação do MERCADO
“A busca de qualificação não pode ser aleatória”, afirma Mariá Giuliese, diretora executiva da Lens & Minarelli. Para você fazer uma escolha assertiva, oEmpregos.com.br conversou com Mariá; a psicóloga Jamile Ferraresso, coordenadora do departamento de carreiras da Veris Faculdades; e Alessandra Negreli, coordenadora de desenvolvimento organizacional da Luandre. 1. Descubra o que você quer Uma escolha profissional correta depende necessariamente do autoconhecimento. Para Mariá, o indivíduo deve alinhar vocação e formação. “Antes de procurar um curso tenha clareza dos seus objetivos.” A consultora ressalta que a escolha deve ainda estar atrelada à formação do profissional. “Não decida por modismos, senão você estará produzindo uma colcha de retalhos. A cada momento o mercado precisa de algo diferente.”
*Escolha um curso de grade minima padrão.
Após muita pesquisa, achei as materias minimas em comum na maioria das escolas e que deve ser um padrão minimo para o aluno escolher seu curso
Grade minima Padrão
Quem quer entrar na area não pode ficar parado, deves e especializar, fazer cursos da area, se preparar para concursos e vagas de contratação. Existem 2 formas de entrar na area de necropsia: -Concurso publico para SVO ou IML -Contratação em Hospitais particulares O campo de trabalho do necropsista não se limita apenas a necropsia.
A função primordial da necropsia é fundamentar as causas que motivaram a morte da vítima e, quando possível, estabelecer sua causa jurídica, a identificação do morto, o tempo de morte e algo mais que possa contribuir no interesse de esclarecer algo em favor da justiça.Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia:
•morte violenta (por acidentes de trânsito, do trabalho, homicídios, suicídios etc.); •morte suspeita (sem causa aparente); •morte natural de indivíduo não identificado.
O que é necropsista? Necropsista é termo geral para quem realiza necropsia
A necropsia é realizada por medico LEGISTA ou PATOLOGISTA, juntamente com um profissional treinado para dissecções especificas.
Tecnico ou auxiliar? A profissão ainda não é reconhecida no Brasil. Por isso depende da instituição, cidade e estado. Em São Paulo, a área de saúde denomina tecnico, mas na policia é auxiliar. No Rio dde Janeiro é Tecnico de necropsia. Auxiliar ou tecnico quem define as funções é o edital.
Qual o mercado de trabalho? O campo de trabalho do necropsista não se limita apenas a necropsia: Existem outras áreas onde o necropsista pode se colocar devido ao seu bom conhecimento em anatomia, manuseio e trato com o cadaver. Em funerarias um formando em necropsia pode se especializar em funções de cunho de agente funerariom sem receios. Existem cursos de especialização que podem dar um arranque no necropsista dentro de outras areas. EX: Necropsia, Tanatopraxia, necromaquiagem, reconstituidor facial e embalsamador.
Como se entra nesse mercado de trabalho?
O curso de necropsia existe para formar necropsistas; e ajudar o mercado a assimilar esses profissionais interessados em entrar na área.
Formação profissionalizante deve dar noções minimas sobre a profissão. Apoiar o aluno e encoraja-lo é necessario. Curso livre não tem grade especifica pelo MEC
Entenda sobre cursos livres profissionalizantes
Você sabe qual a diferença entre cursos técnicos e cursos livres? Ambos são reconhecidos pelo MEC e conferem diplomas?
Cursos técnicos e cursos livres são nomenclaturas bastante usadas para designar diversos tipos de cursos. É bem possível que muitos não conheça as diferenças entre eles, já que muitas escolas oferecem as duas modalidades de curso e as vezes não fica claro o papel de cada um. Mas qual a diferença entre cursos técnicos e cursos livres? Veja abaixo um breve compartivo entre essas duas modalidades de cursos no Brasil.
Cursos técnicos Cursos técnicos são regulamentados pelo MEC – Ministério da Educação, precisam cumprir uma determinada carga horária, estar dentro de um eixo temático e as instituições que desejarem oferecer cursos técnicos precisam solicitar autorização junto ao Ministério da Educação. Escolas como o Senac, Senai, Rede Federal de Educação Tecnológica, as ETECs do Centro Paula Souza em São Paulo, entre outras, são exemplos de escolas tradicionais que oferecem cursos técnicos. As informações sobre os cursos técnicos que o MEC autoriza ou recomenda podem ser acessadasneste link no portal MEC. Muitos cursos tiveram seus nomes alterados e foi criado uma tabela de convergência para mostrar os nomes antigos e os novos nomes adotados.
Cursos livres Diferente dos cursos técnicos, os cursos livres não tem uma regulamentação específica. Entende-se por curso livre aqueles que são ministrados em pequena carga horária e que tem por objetivo tratar de um assunto muito específico. Um curso de computação, idiomas, corte e costura, curso de flores artificiais, curso de bordado, entre outros exemplos. As escolas que oferecem cursos livres não estão sujeitas a autorização do MEC ou das secretarias estaduais de educação. Essas escolas são registradas como empresas comuns dentro do segmento de cursos. Os cursos livres as vezes são chamados também de profissionalizante.
Diploma ou certificado de cursos técnicos e cursos livres Outro ponto importante a observar é o diploma ou certificado. Existem algumas profissões que exigem uma qualificação técnica para serem exercidas, neste caso apenas o certificado de um curso técnico serviria. Os cursos livres não conferem títulos, isto é, os órgãos que regulamentam profissões não reconhecem os cursos livres como habilitação para tal. Normalmente os cursos livres conferem apenas um certificado de participação no curso.
As escolas que oferecem este tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97). Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração. Assim, para um curso de natureza Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária, disciplinas, tempo de duração e, diploma anterior. Lembrando que um curso livre não tem vínculo nem reconhecimento pelo MEC/CAPES. Esses cursos têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES. Desta forma, um curso livre não pode emitir Diplomas, mesmo que tais serão especificados LIVRES. Apesar disso, os cursos livres, pela a lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional nº 9.394 decreto 2.208/97; Deliberação CRR 14/97 (indicação CEE 14/97) passou a integrar a Educação Profissional, se comprometendo a emitir um Certificado para aqueles que concluírem o curso com aproveitamento segundo os critérios acordados em cada curso. Cursos Livres: Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04;Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)
EXEMPLO: Torneiro Mecânico Período do curso: 18/11/2013 a 24/01/2014 Carga Horária: 160h Horário: 13h30 às 17h30 http://www.senaipa.org.br/component/content/article/87-cursos/319-confira-os-cursos-disponiveis-para-os-meses-de-setembro-e-outubro.html
Existe a necessidade de uma padronização para os cursos de necropsias, masmo sendo livres, quando a profissão for regulamentada, haveranecessidade de fazer uma transição para curso tecnico e pra isso as eescolas devem melhorar.
Melhorias que devem ocorrer nos cursos e observações que os futuros alunos devem buscar na hora dde escolher uma escola para fazer seu curso de necropsia:
*Grade curricular basica comum a todas as escolas *Materias adicionais para as escolas fazerem seu diferencial *As escolas devem buscar mais qualificação, buscar premiações de qualidades e tudo que valorizar a escola e o curso *Estagio pratico regulamentado *Carga horaria, tempo, horarios definidos *Professores atuantes ou aposentados na área ou qualquer experiência de atuação na sala de necropsia *Material didatico impresso e de apoio para aulas em sala
Observação do MERCADO
“A busca de qualificação não pode ser aleatória”, afirma Mariá Giuliese, diretora executiva da Lens & Minarelli. Para você fazer uma escolha assertiva, oEmpregos.com.br conversou com Mariá; a psicóloga Jamile Ferraresso, coordenadora do departamento de carreiras da Veris Faculdades; e Alessandra Negreli, coordenadora de desenvolvimento organizacional da Luandre. 1. Descubra o que você quer Uma escolha profissional correta depende necessariamente do autoconhecimento. Para Mariá, o indivíduo deve alinhar vocação e formação. “Antes de procurar um curso tenha clareza dos seus objetivos.” A consultora ressalta que a escolha deve ainda estar atrelada à formação do profissional. “Não decida por modismos, senão você estará produzindo uma colcha de retalhos. A cada momento o mercado precisa de algo diferente.”
*Escolha um curso de grade minima padrão.
Após muita pesquisa, achei as materias minimas em comum na maioria das escolas e que deve ser um padrão minimo para o aluno escolher seu curso
Grade minima Padrão
Quem quer entrar na area não pode ficar parado, deves e especializar, fazer cursos da area, se preparar para concursos e vagas de contratação. Existem 2 formas de entrar na area de necropsia: -Concurso publico para SVO ou IML -Contratação em Hospitais particulares O campo de trabalho do necropsista não se limita apenas a necropsia.
quarta-feira, 16 de julho de 2014
Projeto lei de recohecimento da profissão de necropsia - PROTÓTIPO para a Lei
Vamos comentar sobre regulamentação profissional
Em que consiste o reconhecimento profissional?
O reconhecimento profissional consiste na autorização por parte de um autoridade competente (Ordem, Associação Profissional, Ministério, ou outra) para o exercício de uma profissão ou actividade profissional regulamentada. É um processo que se baseia no princípio da confiança mútua entre os Estados-membros e que assenta no pressuposto de que a formação académica e profissional pode variar entre os países mas não é impeditiva do exercício dessa profissão num outro Estado-membro que não aquele onde obteve a sua formação
O que significa "profissão regulamentada"? Entende-se por profissão regulamentada a actividade profissional ou conjunto de actividades profissionais cujo acesso e/ou exercício estejam subordinados à posse de um diploma, cujo exercício se faça ao abrigo de um titulo profissional reservado a quem preencha certas condições de qualificação conforme descritas na Directiva 2005/36/CE.
Que condições são exigidas para pedir o reconhecimento de qualificações ao abrigo da Directiva 2005/36/CE?
Existem sete profissões cujas condições mínimas de formação foram harmonizadas e que têm reconhecimento automático: as profissões conferentes do título profissional de Médico, Médico dentista, Enfermeiro, Parteira, Farmacêutico, Médico veterinário e Arquitecto.
Para além destas, existem outras profissões regulamentadas abrangidas pelo sistema geral de reconhecimento. Este sistema aplica-se aos cidadãos qualificados para uma profissão regulamentada num Estado-membro e que pretendem exerce-la noutro Estado-membro. Este sistema não é um sistema de sistema automático sendo os pedidos analisados individualmente.
60 profissões são reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Exemplo de profissões reconhecidas:
Na prática, trata-se de atividades que já existiam, mas que só agora passam a ter o seu devido reconhecimento Barista há três anos, Rilton Lima é o que se pode chamar de um especialista em cafés. Ele é um dos que vibrou com o reconhecimento da profissão Foto: Kiko Silva O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, em 31 de janeiro deste ano, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incluindo 60 profissões. Na prática, trata-se de atividades que já existiam, mas que só agora passam a ter oficialmente o seu devido reconhecimento. Relações públicas, analista de negócios, analista de pesquisa de trabalho, ouvidor, engenheiro de controle e automação, tecnólogo em mecatrônica industrial, farmacêutico em indústria de alimentos, fonoaudiólogo educacional, fonoaudiólogo em linguagem, quiropraxista, osteopata, musicoterapeuta, equoterapeuta, doula, agente de proteção de aviação civil, propagandista de produtos farmacêuticos, DJ (disc-jóquei), barista e socioeducador são algumas das ocupações incluídas na CBO.
Reconhecer é diferente de regulamentar É importante separar as diferenças entre reconhecer e regulamentar. Francisco Ibiapina, superintendente Regional do Trabalho Substituto explica que, com as inclusões na CBO, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apenas reconhece a existência daquela profissão no mercado de trabalho. A partir daí, haverá um enquadramento correto da ocupação e políticas públicas poderão ser desenvolvidas para aquele segmento. Mas só com projeto de lei é que a profissão será regulamentada.
Trabalho aprova projeto que cria regras para regulamentação de profissões
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (21), proposta que estabelece regras para a regulamentação do exercício de profissões (PL 816/11).
Pela proposta, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), só poderão ser regulamentadas atividades consideradas de interesse social e embasadas por conhecimentos teóricos e técnicos reconhecidos.
No substitutivo aprovado, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apenas troca a expressão “regulamentação de novas profissões” por “regulamentação do exercício de profissões”. “O que está sendo regulamentado é o exercício de profissões que, na sua grande maioria, já existem”, justifica.
Regras Ainda conforme a proposta, a regulamentação de uma nova profissão deverá respeitar a existência prévia e legal de atividades congêneres e não poderá prever reserva de mercado para um segmento em detrimento de outras profissões com formação idêntica ou equivalente.
Qualquer proposta nessa área deverá conter mecanismos de fiscalização do exercício profissional e estabelecerá deveres e responsabilidades pelo exercício da atividade.
Pelo texto, quando o exercício da nova profissão vier a oferecer riscos de dano à saúde, ao bem-estar, à liberdade, à educação, ao patrimônio e à segurança da coletividade ou dos cidadãos individualmente, o projeto de lei que requeira sua regulamentação deverá justificar a sua necessidade e razoabilidade social.
A profissão de tecnico de necropsia é antiga no Brasil e com historico de profissionais que fazem a dissecção de cadaveres em lugar do medico e com a supervisão deste.
Argumentos
-O tecnico de necropsia atua juto ao medico nas necropsias. É um profissional dde nivel medio que deve ter noções do trabalho, para ajudar o medico legista ou patologista a procurar a causa da morte. A causa de morte verdadeira de uma pessoa é extremamente importante para se entender as falhas terapêuticas, elucidar as duvidas para as familias, validar os direitos da familia junto a seguradoras, prover fonte de estatisticas na saúde e na policia. A necropsia é um serviço publico neceessario a sociedade e consequentemente o tecnico é parte desta essência.
Profissional de necropsia
O profissional tem EPIs para se proteger, mas ao lidar com sangue e carcaças humanas, corre o risco de se ferir nos estilhaços de ossos e se contaminar com o sangue que muitas vezes é contaminado com bacterias de sepsemia e de forte resistência. O ambiente contaminado da sala vai alem do tempo de necropsia e fica o risco da tuberculose por exemplo. Para dissecar os cadaveres é necessario instrumentos cortantes em mãos e o risco de acidentes é grande. Existem varios riscos, pois os corpos podem estar em decomposição ou com infecção generalizada. Alem da desorganização que existe para dar apoio a profissão. Profissionais que não s~~ao da policia e sim da saúde preenchem os espaços deixados pela falta dde funcionarios especificos da policia civil. Exemplos disso são profissionais dde SVO quee buscam corpos dde morte violênta sem o devido apoio ou sem ganhar por esse serviço. Isto devido a falta de regulamentação!!
Projeto Lei e os seus tramites:
A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. São 513 Deputados Federais, com mandato de quatro anos. O número de Deputados é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta Deputados para cada um deles. Para o Senado Federal, cada estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. A composição do Senado Federal é de 81 Senadores. Ao tratar das competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os Deputados Federais e os Senadores (embora votem separadamente).
Atribuições do Congresso Nacional relacionadas às funções do Poder Legislativo federal Além da função de representação, antes mencionada, compete ao Congresso Nacional exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle. Quanto à função legislativa, cabe ao Congresso Nacional legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, e de outros atos normativos com força de lei.
FUNÇÃO DOS TRÊS PODERES: O EXECUTIVO : tem a função de observar e atender as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade (população) sejam atendidas no interior daquilo que é determinado por lei e sem extrapolar os limites que lhe são conferidos. O LEGISLATIVO (ou PARLAMENTO): tem a função de congregar os representantes políticos do público (parlamentares ou deputados e senadores) para a elaboração e aprovação ou não de leis, ao mesmo tempo em que contam com dispositivo para fiscalizar os atos do Executivo e do próprio Legislativo. O JUDICIÁRIO: tem a função de avaliar e julgar com base nos princípios da lei (que diz o que é legal), em várias situações concretas, os limites entre o lícito e o ilícito a fim de que fiquem claramente definidos. DEVERES E COMPETÊNCIAS DO PARLAMENTAR (OU DEPUTADO):
Como membro do Legislativo, eleito pelo voto popular para um período de quatro anos (no caso do senado, são oito anos), o deputado (ou parlamentar) tem uma série de deveres e atribuições. Na verdadde, ele é um servidor público que, por ser eleito pelo povo, adquire competência para legislar (= debater, decidir, encaminhar, propor, fiscalizar, denunciar, aprovar, reprovar, etc.) sobre as demandas sociais. No entanto, sua competência limita-se aos atos da democracia.
Necessidades da área a ser estudada: • Salario base para a categoria • Direito a insalubridade por lidar com infecções e insalubridade por trabalhar com material cortante • Acompanhamento medico e psicológico individual para os profissionais • Jornada de trabalho dequada e diferenciada • Leis com direitos específicos para abrangir profissionais de saúde e segurança publica • Lei de apoio a cursos e estágios • Entre outras
Um projeto
-Deve haver um salario base de referência para a profissão em todo Brasil. -Direito a insalubridade total de 40% por lidar com doenças contagiosas diretamente. -Direito a periculosidade por lidar com instrumentos cortantes e se expor a raios X sempre qque necessario. -Direito a um acompanhamento medico especifico e direcionado aos riscos da profissão -Direito a um serviço de psicologia para ajudar a lidar com as emoções. -A jornada de trabalho deve ser de 30 horas semanais e os plantões combinados com o funcionario e sua chefia imediata.
Leis especificas que especifiquem os direitos e deveres de tecnicos na saúde e na segurança publica. Leis que apoiem a formação e estagios dos cursos tecnicos de necrropsia.
Em que consiste o reconhecimento profissional?
O reconhecimento profissional consiste na autorização por parte de um autoridade competente (Ordem, Associação Profissional, Ministério, ou outra) para o exercício de uma profissão ou actividade profissional regulamentada. É um processo que se baseia no princípio da confiança mútua entre os Estados-membros e que assenta no pressuposto de que a formação académica e profissional pode variar entre os países mas não é impeditiva do exercício dessa profissão num outro Estado-membro que não aquele onde obteve a sua formação
O que significa "profissão regulamentada"? Entende-se por profissão regulamentada a actividade profissional ou conjunto de actividades profissionais cujo acesso e/ou exercício estejam subordinados à posse de um diploma, cujo exercício se faça ao abrigo de um titulo profissional reservado a quem preencha certas condições de qualificação conforme descritas na Directiva 2005/36/CE.
Que condições são exigidas para pedir o reconhecimento de qualificações ao abrigo da Directiva 2005/36/CE?
Existem sete profissões cujas condições mínimas de formação foram harmonizadas e que têm reconhecimento automático: as profissões conferentes do título profissional de Médico, Médico dentista, Enfermeiro, Parteira, Farmacêutico, Médico veterinário e Arquitecto.
Para além destas, existem outras profissões regulamentadas abrangidas pelo sistema geral de reconhecimento. Este sistema aplica-se aos cidadãos qualificados para uma profissão regulamentada num Estado-membro e que pretendem exerce-la noutro Estado-membro. Este sistema não é um sistema de sistema automático sendo os pedidos analisados individualmente.
60 profissões são reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Exemplo de profissões reconhecidas:
Na prática, trata-se de atividades que já existiam, mas que só agora passam a ter o seu devido reconhecimento Barista há três anos, Rilton Lima é o que se pode chamar de um especialista em cafés. Ele é um dos que vibrou com o reconhecimento da profissão Foto: Kiko Silva O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, em 31 de janeiro deste ano, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incluindo 60 profissões. Na prática, trata-se de atividades que já existiam, mas que só agora passam a ter oficialmente o seu devido reconhecimento. Relações públicas, analista de negócios, analista de pesquisa de trabalho, ouvidor, engenheiro de controle e automação, tecnólogo em mecatrônica industrial, farmacêutico em indústria de alimentos, fonoaudiólogo educacional, fonoaudiólogo em linguagem, quiropraxista, osteopata, musicoterapeuta, equoterapeuta, doula, agente de proteção de aviação civil, propagandista de produtos farmacêuticos, DJ (disc-jóquei), barista e socioeducador são algumas das ocupações incluídas na CBO.
Reconhecer é diferente de regulamentar É importante separar as diferenças entre reconhecer e regulamentar. Francisco Ibiapina, superintendente Regional do Trabalho Substituto explica que, com as inclusões na CBO, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apenas reconhece a existência daquela profissão no mercado de trabalho. A partir daí, haverá um enquadramento correto da ocupação e políticas públicas poderão ser desenvolvidas para aquele segmento. Mas só com projeto de lei é que a profissão será regulamentada.
Trabalho aprova projeto que cria regras para regulamentação de profissões
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (21), proposta que estabelece regras para a regulamentação do exercício de profissões (PL 816/11).
Pela proposta, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), só poderão ser regulamentadas atividades consideradas de interesse social e embasadas por conhecimentos teóricos e técnicos reconhecidos.
No substitutivo aprovado, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apenas troca a expressão “regulamentação de novas profissões” por “regulamentação do exercício de profissões”. “O que está sendo regulamentado é o exercício de profissões que, na sua grande maioria, já existem”, justifica.
Regras Ainda conforme a proposta, a regulamentação de uma nova profissão deverá respeitar a existência prévia e legal de atividades congêneres e não poderá prever reserva de mercado para um segmento em detrimento de outras profissões com formação idêntica ou equivalente.
Qualquer proposta nessa área deverá conter mecanismos de fiscalização do exercício profissional e estabelecerá deveres e responsabilidades pelo exercício da atividade.
Pelo texto, quando o exercício da nova profissão vier a oferecer riscos de dano à saúde, ao bem-estar, à liberdade, à educação, ao patrimônio e à segurança da coletividade ou dos cidadãos individualmente, o projeto de lei que requeira sua regulamentação deverá justificar a sua necessidade e razoabilidade social.
A profissão de tecnico de necropsia é antiga no Brasil e com historico de profissionais que fazem a dissecção de cadaveres em lugar do medico e com a supervisão deste.
Argumentos
-O tecnico de necropsia atua juto ao medico nas necropsias. É um profissional dde nivel medio que deve ter noções do trabalho, para ajudar o medico legista ou patologista a procurar a causa da morte. A causa de morte verdadeira de uma pessoa é extremamente importante para se entender as falhas terapêuticas, elucidar as duvidas para as familias, validar os direitos da familia junto a seguradoras, prover fonte de estatisticas na saúde e na policia. A necropsia é um serviço publico neceessario a sociedade e consequentemente o tecnico é parte desta essência.
Profissional de necropsia
O profissional tem EPIs para se proteger, mas ao lidar com sangue e carcaças humanas, corre o risco de se ferir nos estilhaços de ossos e se contaminar com o sangue que muitas vezes é contaminado com bacterias de sepsemia e de forte resistência. O ambiente contaminado da sala vai alem do tempo de necropsia e fica o risco da tuberculose por exemplo. Para dissecar os cadaveres é necessario instrumentos cortantes em mãos e o risco de acidentes é grande. Existem varios riscos, pois os corpos podem estar em decomposição ou com infecção generalizada. Alem da desorganização que existe para dar apoio a profissão. Profissionais que não s~~ao da policia e sim da saúde preenchem os espaços deixados pela falta dde funcionarios especificos da policia civil. Exemplos disso são profissionais dde SVO quee buscam corpos dde morte violênta sem o devido apoio ou sem ganhar por esse serviço. Isto devido a falta de regulamentação!!
Projeto Lei e os seus tramites:
A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. São 513 Deputados Federais, com mandato de quatro anos. O número de Deputados é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta Deputados para cada um deles. Para o Senado Federal, cada estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. A composição do Senado Federal é de 81 Senadores. Ao tratar das competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os Deputados Federais e os Senadores (embora votem separadamente).
Atribuições do Congresso Nacional relacionadas às funções do Poder Legislativo federal Além da função de representação, antes mencionada, compete ao Congresso Nacional exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle. Quanto à função legislativa, cabe ao Congresso Nacional legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, e de outros atos normativos com força de lei.
FUNÇÃO DOS TRÊS PODERES: O EXECUTIVO : tem a função de observar e atender as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade (população) sejam atendidas no interior daquilo que é determinado por lei e sem extrapolar os limites que lhe são conferidos. O LEGISLATIVO (ou PARLAMENTO): tem a função de congregar os representantes políticos do público (parlamentares ou deputados e senadores) para a elaboração e aprovação ou não de leis, ao mesmo tempo em que contam com dispositivo para fiscalizar os atos do Executivo e do próprio Legislativo. O JUDICIÁRIO: tem a função de avaliar e julgar com base nos princípios da lei (que diz o que é legal), em várias situações concretas, os limites entre o lícito e o ilícito a fim de que fiquem claramente definidos. DEVERES E COMPETÊNCIAS DO PARLAMENTAR (OU DEPUTADO):
Como membro do Legislativo, eleito pelo voto popular para um período de quatro anos (no caso do senado, são oito anos), o deputado (ou parlamentar) tem uma série de deveres e atribuições. Na verdadde, ele é um servidor público que, por ser eleito pelo povo, adquire competência para legislar (= debater, decidir, encaminhar, propor, fiscalizar, denunciar, aprovar, reprovar, etc.) sobre as demandas sociais. No entanto, sua competência limita-se aos atos da democracia.
Necessidades da área a ser estudada: • Salario base para a categoria • Direito a insalubridade por lidar com infecções e insalubridade por trabalhar com material cortante • Acompanhamento medico e psicológico individual para os profissionais • Jornada de trabalho dequada e diferenciada • Leis com direitos específicos para abrangir profissionais de saúde e segurança publica • Lei de apoio a cursos e estágios • Entre outras
Um projeto
-Deve haver um salario base de referência para a profissão em todo Brasil. -Direito a insalubridade total de 40% por lidar com doenças contagiosas diretamente. -Direito a periculosidade por lidar com instrumentos cortantes e se expor a raios X sempre qque necessario. -Direito a um acompanhamento medico especifico e direcionado aos riscos da profissão -Direito a um serviço de psicologia para ajudar a lidar com as emoções. -A jornada de trabalho deve ser de 30 horas semanais e os plantões combinados com o funcionario e sua chefia imediata.
Leis especificas que especifiquem os direitos e deveres de tecnicos na saúde e na segurança publica. Leis que apoiem a formação e estagios dos cursos tecnicos de necrropsia.
terça-feira, 1 de julho de 2014
Necropsia: IML e SVO
SVO
Casos de morte natural O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO). CONCEITO. O manual do Ministério da Saúde, intitulado "A declaração de óbito: documento necessário e importante", conceitua o serviço de verificação de óbito como sendo, "... o órgão oficial responsável pela realização de necropsias em pessoas que morreram sem assistência médica ou com diagnóstico de moléstia mal definida".
Instituto Médico Legal (IML)?
Casos de morte violenta ou suspeita O Instituto Médico Legal está subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica e foi criado com o intuito de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais. A mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia - exame do indivíduo após a morte. No entanto, associar o IML exclusivamente às necropsias é errado, pois este tipo de exame constitui-se em apenas 30% do movimento do instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.
Necropsias de morrte natural Leis municipais que atuam:
As leis municipais que os criam já estabelecem suas finalidades. A Lei nº 5.452, de 22 de dezembro de 1986, a qual "Reorganiza os Serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo", traz em seu artigo 2º, quais são as finalidades do SVO, estabelecendo que, "Os Serviços de Verificação de Óbitos têm por finalidade: I - esclarecer a ''''causa mortis" em casos de óbito por moléstia mal definida ou sem assistência médica; II - prestar colaboração técnica, didática e científica aos Departamentos de Patologia das Faculdades de Medicina, órgãos afins ou outros interessados, participando de seus trabalhos e podendo funcionar nas suas dependências e instalações".
O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO). ATRIBUIÇÕES. Cabe ao SVO, basicamente, a averiguação da causa mortis, bem como, expedir o atestado de óbito, nos casos de morte natural. A Portaria MS/GM Nº 1.405, de 29 de junho de 2006, expedida pelo Ministério da Saúde, a qual "Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO)", traz em seu artigo 8º quais são as atribuições do SVO da seguinte forma, "Art. 8º- Os SVO serão implantados, organizados e capacitados para executarem as seguintes funções:
I - realizar necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem ou com assistência médica (sem elucidação diagnóstica), inclusive os casos encaminhadas pelo Instituto Médico Legal (IML); (grifos nossos) II - transferir ao IML os casos: a) confirmados ou suspeitos de morte por causas externas, verificados antes ou no decorrer da necropsia; b) em estado avançado de decomposição; e c) de morte natural de identidade desconhecida; III - comunicar ao órgão municipal competente os casos de corpos de indigentes e/ou não-reclamados, após a realização da necropsia, para que seja efetuado o registro do óbito (no prazo determinado em lei) e o sepultamento; IV - proceder às devidas notificações aos órgãos municipais e estaduais de epidemiologia; V - garantir a emissão das declarações de óbito dos cadáveres examinados no serviço, por profissionais da instituição ou contratados para este fim, em suas instalações; (grifos nossos) VI - encaminhar, mensalmente, ao gestor da informação de mortalidade local (gestor do Sistema de Informação sobre Mortalidade): a) lista de necropsias realizadas; b) cópias das Declarações de Óbito emitidas na instituição; e c) atualização da informação da(s) causa(s) do óbito por ocasião do seu esclarecimento, quando este só ocorrer após a emissão deste documento. Parágrafo único. O SVO deve conceder absoluta prioridade ao esclarecimento da causa mortis de casos de interesse da vigilância epidemiológica e óbitos suspeitos de causa de notificação compulsória ou de agravo inusitado à saúde.
DO REGISTRO DE ÓBITO.
O registro do óbito deverá ser feito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais conforme preceitua o art. 29 da Lei nº 6.015/73, o qual dispõe que, "Serão registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais: III - os óbitos". O registro de óbito àqueles que são pobres nos termos legais, é gratuito, conforme preceituado no artigo 30 da Lei de Registro Público. "Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
§ 1º- Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil. § 2º- O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso acompanhada da assinatura de duas testemunhas. § 3º- A falsidade da declaração ensejará a responsabilidade civil e criminal do interessado. § 3º-A- Comprovado o descumprimento, pelos oficiais de Cartórios de Registro Civil, do disposto no caput deste artigo, aplicar-se-ão as penalidades previstas nos arts. 32 e 33 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. § 3º-B- Esgotadas as penalidades a que se refere o parágrafo anterior e verificando-se novo descumprimento, aplicar-se-á o disposto no art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
O registro de óbito ocorrerá no livro C. "Art. 33 - Haverá, em cada cartório, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um: IV - "C" - de registro de óbitos" (Lei nº 6.015/73). Em sendo criança o registro ocorrerá no livro "C Auxiliar", conforme observamos no artigo 53 da Lei nº 6.015/73. "Art. 53 - No caso de ter a criança nascido morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito. § 1º- No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem. § 2º- No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas".
DA CERTIDÃO DE ÓBITO. DO SEPULPAMENTO. Para que possa ser realizado o sepultamento é necessária a existência da certidão de óbito. E para se obter a certidão de óbito é necessária a existência do atestado de óbito ou declaração de óbito. "Art. 77 - Nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte". Essa declaração não se confunde com a estatuída no artigo 79 da Lei nº 6.015/73. Nesse artigo estão previstas aquelas pessoas que são obrigadas a comunicar do óbito.
QUEM DEVE COMUNICAR O ÓBITO. Falecendo alguém esse fato deve ser comunicado ao Cartório de Registro Civil, sendo que na Lei de Registros Públicos em seu artigo 79, há uma relação de pessoas obrigadas a fazê-lo. "Art. 79 - São obrigados a fazer declaração de óbitos; 1º) o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; 2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente; 3º) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos, e demais pessoas de casa, indicadas no n.º 1; o parente mais próximo maior e presente; 4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado; 5º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia; 6º) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas. Parágrafo único. A declaração poderá ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito de que constem os elementos necessários ao assento de óbito".
DELEGADO DE POLÍCIA E A COMUNICAÇÃO DO ÓBITO. Em algumas hipóteses cabe ao Delegado de Polícia comunicar o óbito ao Cartório de Registro Civil. Dentre elas, temos os casos das pessoas encontradas mortas, e não se tendo dados qualificativos da pessoa, após a realização do laudo de exame de corpo de delito necroscópico, deverá a autoridade policial encaminhar ofício ao Cartório de Registro Civil comunicando o óbito e encaminhando para tanto, o referido laudo, solicitando a emissão da certidão de óbito. Após isso, a documentação é encaminhada, geralmente, à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal, para que seja viabilizado caixão ao morto e seu enterro. Geralmente, há licitação por parte da Prefeitura e a funerária que venceu cuida do restante, providenciando o sepultamento.
DA EMISSÃO DO ATESTADO DE ÓBITO. A emissão do atestado de óbito é responsabilidade dos médicos, e de acordo com o caso em concreto caberá ao Médico-legista, ao Médico plantonista do Hospital Público, ao Médico que prestava atendimento ao morto, ou ainda, ao Médico com atuação no Serviço de Verificação de Óbito.
IML MORTE VIOLENTA. CONCEITO. Sobre o assunto ainda nos valemos do Manual do Ministério da Saúde sobre a declaração de óbito o qual reza que, o óbito violento é aquele que tem causa externa, ou seja, é aquele, "... que decorre de uma lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer que seja o tempo decorrido entre o evento e o óbito". A própria resolução do CFM nº 1.779/05, em suas considerações estabelece que, "CONSIDERANDO que a morte não-natural é aquela que sobrevém em decorrência de causas externas violentas". Odon Ramos Maranhão prefere conceituar morte violenta como aquela decorrente de acidente, homicídio ou suicídio, sendo no mesmo sentido a definição de A. Almeida Jr. e de J.B. de O. e Costa Jr., o qual diz que morte violenta é aquela "... causada por ação traumática de origem interna (esforço) ou de origem externa (ações mecânicas, físicas, químicas, psíquicas) abrange o homicídio, o suicídio e a morte acidental".
Laudo necroscopico
REQUISIÇÃO DE LAUDO NECROSCÓPICO Solicitado por pai, mãe, irmão(a), filho(a) da vítima - documentos necessários: · Original e Xerox do RG da vítima; · Original e Xerox do RG do requerente; · Original e Xerox da Certidão de Óbito (retirada no cartório de registro civil); · Comprovante do pagamento da TAXA.
Solicitado por marido/esposa - documentos necessários: Os mesmos acima mais: · Original e Xerox da Certidão de Casamento/ Certidão de Nascimento dos Filhos;
“Atenção” · Se morte violenta ou suspeita (IML) deverá ser pago a taxa no Banco Nossa Caixa Conta FISP, Depósito Tipo C, Agência 0001-9, c/c 13007129-1; · Se morte natural (SVO), retirar a Guia de Recebimento em qualquer Central de Atendimento Fácil da Prefeitura de Guarulhos, exceto unidade Luiz Faccini”; · Pagar o valor de R$ 34,87, ano base 2009, conforme UFESP/UFG; · Solicitação do laudo: MÍNIMO de 30 dias após a data da ocorrência sendo necessário confirmar através do telefone abaixo. Salientemos que os casos com a causa da morte “indeterminada” tem um prazo maior para a conclusão dos laudos devido aos exames complementares solicitados.
ISENÇÃO DA TAXA: Acidente de trânsito/ Atropelamento.
Atividade do IML
O IML realiza perícias especializadas? O IML, assim como o Instituto de Criminalística, é estruturado por núcleos de perícia na Grande São Paulo e no interior. Além disso, também conta com núcleos que realizam perícias especializadas em: clínica médica, tanatologia forense, radiologia e odontologia legal. Conta, ainda, com núcleos responsáveis por exames, análises e pesquisas como: anatomia patológica, toxicologia forense e antropologia. Todos os núcleos de perícias especializadas estão sediados na Capital, junto à sede do IML.
Quando um cadáver deve ser encaminhado para exame no IML?
Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia no IML: morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc.); morte suspeita ou morte natural de pessoa não identificada. Nos casos de morte por falta de assistência médica ou por causas naturais desconhecidas os corpos são encaminhados para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), subordinado à administração municipal.
O que vem a ser o Serviço de Verificação de Óbitos - SVO?
O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) constitui-se no exame dos corpos de pessoas que morrem sem assistência médica ou por causas naturais desconhecidas, excluídas aquelas que foram vítimas de violência. Na Capital, esse serviço é prestado pela prefeitura junto à Universidade de São Paulo (USP). Na Grande São Paulo e no interior, é executado por médicos contratados pelas respectivas prefeituras.
Por que a liberação do corpo pelo IML é demorada?
O corpo só é encaminhado para exame necroscópico (erroneamente conhecido como autópsia) quando é vítima de morte violenta. Por isso, é submetido a uma série de exames visando determinar, com a máxima exatidão, as circunstâncias em que se deu a morte. Não há regra que possibilite preestabelecer um tempo certo de duração desses exames. Portanto, o tempo utilizado para se chegar ao resultado esperado é apenas aquele estritamente necessário - evitando-se, tanto quanto possível, uma exumação para complementar o exame necroscópico.
Quem pode solicitar a liberação de um corpo no IML?
O processo de liberação de um corpo no IML deve ser acompanhado sempre por um parente em primeiro grau (pai, mãe, filho) ou cônjuge. Na impossibilidade destes, um parente em segundo grau (primo, tio etc.). Entretanto, um amigo da família também poderá liberar o corpo, desde que tenha uma autorização do delegado de polícia local.
Quais os documentos necessários para liberar um corpo no IML?
Os documentos pessoais do falecido, podendo ser a cédula de identidade (RG), a carteira de trabalho, a certidão de nascimento, a carteira de habilitação (modelo novo, que possui foto e número de RG), ou a certidão de casamento, quando apresentada pelo próprio cônjuge. Caso o falecido não possua documento algum, serão colhidas as impressões digitais em fichas próprias, devendo ser providenciado o encaminhamento ao Instituto de Identificação (IIRGD).
É possível cremar um corpo que foi submetido a exame necroscópico? Sim. Mas somente com autorização judicial.
Histórico do Instituto Médico Legal
O Instituto Médico Legal foi fundado em 1885, como Serviço Médico Policial da Capital. Ele era composto por dois médicos e seu regulamento foi estabelecido em 7 de abril de 1886 pela Lei nº 18. O IML é o orgão técnico mais antigo da Polícia.
Em 1892, o então presidente do Estado (cargo que corresponde hoje ao governador do Estado) Bernardino de Campos baixou o Decreto 121, que alterou algumas atribuições da Repartição Central de Polícia. No âmbito da perícia médico-legal, o serviço clínico em presos que adoecessem na Cadeia Pública passou a ser obrigatório.
Em 1906, a instituição, que já havia mudado seu nome para Seção Médica da Polícia dez anos antes, passou a ser chamada de Gabinete Médico-Legal, com suas atribuições definidas de uma forma mais segura e precisa.
O número de médicos legistas do Gabinete, que era 4, dobrou em 1924, quando foi criado um pequeno serviço de expediente e um arquivo do órgão. Cinco anos depois, o governo do Estado passou a se preocupar com a melhoria do serviço médico-legal. O então diretor do Gabinete, José Libero, elaborou um novo projeto, que começou a ser posto em prática em 1933.
O Decreto nº 6118 do interventor federal (na época, o presidente Getúlio Vargas indicava os interventores nos estados, que não tinham governadores) Armando de Salles Oliveira reorganizou o Serviço Médico-Legal, criando também o Conselho Médico-Legal, com o intuito de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais.
Ficaram reunidos no mesmo órgão o Gabinete Médico-Legal, os Laboratórios de Toxicologia e de Anatomia Patológica e Microscopia e os Postos Médicos-Legais do Interior, que na época eram 13.
Em 1958, o Gabinete Médico-Legal mudou para um amplo e moderno edifício, especialmente construído para a instituição, na Rua Teodoro Sampaio, 151. Hoje, o prédio é a sede do IML - Centro. Um ano depois, o Serviço passou a ser finalmente chamado de Instituto Médico Legal.
A mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia, que é o exame do indivíduo após sua morte. Porém, este tipo de exame constitui apenas 30% do movimento do Instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.
O IML, assim como o Instituto de Criminalística, é estruturado por núcleos de perícia na Grande São Paulo e no Interior. Além disso, o Instituto também conta com núcleos que realizam perícias especializadas (Clínica Médica, Tanatologia Forense, Radiologia, Odontologia Legal) e aqueles responsáveis por exames, análises e pesquisas (Anatomia Patológica, Toxicologia Forense e Antropologia). Todos estão sediados na Capital, junto à sede do IML.
. Necropsia Por josé luiz (SP) em 04-02-2009 Do grego ¨nekros¨= morte e ¨opsis¨= vista. Significa exame científico de um cadáver com a finalidade de se apurar a causa da morte (causa mortis). Este exame é muitas vezes chamado, impropriamente, de autópsia. Em casos de homicídios a necropsia é obrigatória.
Uma autópsia, necropsia, necrópsia ou exame cadavérico é um procedimento médico que consiste em examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte e avaliar qualquer doença ou ferimento que possa estar presente. É geralmente realizada por um médico especializado, chamado de legista num local apropriado denominado morgue, ou necrotério. Autópsias não eram permitidas no Brasil nos seus primeiros séculos de colonização portuguesa. Contudo, em casos excepcionais, algumas foram feitas por imposição da justiça e com o devido consentimento do Santo Ofício. Nos territórios sob dominação holandesa e portanto livre do jugo do Tribunal da Inquisição, Willem Piso, no século XVII, realizou livremente as primeiras autópsias no Brasil.
A morte se caracteriza por fenômenos orgânicos que se exteriorizam rapidamente. A cessação dos movimentos respiratórios, a parada do coração, a perda da consciência e da mobilidade voluntária, bem como odesaparecimento da reação reflexa de estímulos, são sinais imediatos da morte.O algor mortis, o rigor mortis, o livor mortis, as alterações oculares, a coagulação do sangue, a autólise e aputrefação são modificações que aparecem no corpo do animal, algum tempo após a sua morte, e são denominados de alterações cadavéricas.Esses processos são esquematizados nas seguintes fases:
• fase da rigidez cadavérica; • fase dos livores ou manchas cadavéricas; • fase gasosa;• fase da coliquação; • fase da esqueletização . As três últimas já são de caráter putrefativo
METODOLOGIA da necropsia:
Pela abertura de três cavidades do corpo: crânio, tórax e abdome. Um médico-legista analisa os órgãos de cada região para descobrir as circunstâncias e as causas da morte. Três situações exigem esse tipo de exame: morte violenta ou suspeita, quando o corpo é levado parao Instituto Médico Legal (IML); morte natural em que faltou assistência médica ou por doença sem explicação, que fica a cargo do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO); ou quando a doença é rara e precisa ser estudada, mais comum em hospitais acadêmicos. Apesar de o processo ser conhecido popularmente como autópsia, o termo correto é necropsia – uma vez que “auto” indica que você faria o exame em si mesmo. INDÍCIOS DE MORTE Como identificar as causas do óbito pela aparência de um órgão - Pus no pulmão indica pneumonia. A doença pode ter sido causada pelo entubamento em um paciente que ficou internado por muito tempo. - Pulmões inchados, cheios de pintas vermelhas e face arroxeada indicam asfixia. No caso de afogamento, eles também ficam cheios de água - Massa encefálica espalhada é um sinal de fratura no crânio, que pode ser resultado de algum tipo de golpe na cabeça,como uma machadada - Órgãos pálidos representam grande perda de sangue devido a uma hemorragia. Pode ser a consequência de um ferimento a bala no coração, por exemplo CORTE A CORTE Os procedimentos e o trabalho dos legistas em uma vítima de morte violenta 1. Após o reconhecimento da família, o corpo é identificado com um número que remete a documentos como o RG e o Boletim de Ocorrência. Roupas e projéteis são enviados para o Instituto de Criminalística, da Polícia Científica, que faz perícias em locais e objetos. O cadáver é pesado e lavado com água e sabão 2. Na sala de necropsia, o exame começa com a análise externa do corpo. Médico e auxiliar procuram furos de bala, lesões e até sinais que identificam o morto, como uma tatuagem ou uma cicatriz. Todos os detalhes são anotados e farão parte de um documento emitido pelo IML 3. “O próximo passo é o exame interno, pela abertura das cavidades do cadáver e pelo exame minucioso de suas vísceras”, conta Roberto Souza Camargo, diretor do IML de São Paulo. Com um rasgo que vai do pescoço aopúbis e que pode ter formato de Y, de T ou de I, o legista tem acesso à caixa torácica e ao abdome 4. Os órgãos agredidos que podem ajudar na descoberta da causa da morte são retirados e examinados – como um coração esfaqueado ou o estômago, no casode envenenamento. É feita tanto uma análise geral quanto microscópica e os resultados são combinados no relatório final 5. Depois dos órgãos do tórax, o médico corta o couro cabeludo de uma orelha a outra para remover o cérebro. A tampa do crânio é retirada com uma serra elétrica, mas o cérebro só pode ser arrancado se todos os nervos que o conectam ao corpo são cortados – entre eles, os nervos ópticos, ligados aos olhos 6. Ao final da análise, os órgãos são reinseridos e o corpo é fechado. Os pequenos pedaços utilizados em exames são incinerados. O legista usa uma costura contínua, que tem um ponto inicial e segue do começo ao fim dos cortes. Cabelos e roupas escondem as suturas durante o enterro 7. O processo inteiro, da chegada à liberação do corpo, dura de quatro a oito horas. A necropsia leva entre duas e três horas.Ao fim do exame, o IML emite uma Declaração de Óbito, com a identificação e o motivo da morte. Com esse documento, a família consegue retirar a Certidão de Óbito em um cartório. Para ser médicolegista é preciso formar-se em medicina e prestar concurso público. O IML não mexe só com mortos. Em São Paulo, boa parte dos atendimentos (92%) é feita com gente viva, como vítimas de agressões, acidentes de trânsito e de trabalho.
FONTES: Roberto Souza Camargo, professor da Faculdade de Medicina da USP e diretor do IML de São Paulo; Karla Campos, perita criminal, assistente técnica do superintendente da Polícia Científica de São Paulo; Flávio de Oliveira Lima, professor da Faculdade de Medicina da Unesp e responsável pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Unesp; Ministério da Saúde; Manual de Medicina Legal, de Delton Croce
Rotina tecnica
Lidar com a morte é uma tarefa diária de Giuliano Borges Terra, 30 anos. O técnico em necropsia trabalha há seis anos no Instituto Médico Legal (IML) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O curso técnico da profissão possui aulas práticas que duram seis meses e ensina sobre cada parte e órgão do corpo humano. A função de um técnico em necropsia é de abrir um cadáver, mexer em todos os órgãos, retirá-los caso seja necessário e fechar o corpo. Enquanto isso, o médico legista ou patologista faz as análises para concluir o laudo e as causas da morte. “Considero uma profissão diferente, muitas pessoas tem curiosidade em saber como funciona. Quando comecei não imaginava que era tudo isso”, disse. Segundo o técnico, cada corpo que abre para analise é diferente e o amor a profissão o torna uma pessoa centrada no trabalho. Ele aprende com cada experiência e não se sente uma pessoa ‘fria’ pelo fato de lidar com pessoas mortas. “Com o passar do tempo fui acostumando. O mais difícil de lidar é quando o corpo é de uma criança. Mas quando saio daqui esqueço tudo o que vi e nada fica na memória.” A vontade de se dedicar à necropsia começou na adolescência. A mãe dele era enfermeira no Hospital de Clínicas da UFU e ele já conhecia o ambiente. “Quando criança eu tinha medo de entrar no IML, mas depois tive curiosidade e percebi que eu iria gostar deste trabalho”, disse. Giuliano explica também que existem pessoas que têm preconceitos sobre o que faz por falta de conhecimento. “Às vezes nem pegam na minha mão, mas é preciso saber que usamos os mesmos acessórios de um médico em uma cirurgia. Só porque lidamos com mortos elas agem diferente”, disse. Rotina O técnico em necropsia Giuliano Borges trabalha na escala de 12h por 36h. Diariamente, ele lida, em média, com quatro corpos e o salário no IML é em torno de R$ 900. Além do IML da UFU, ele também trabalha em uma funerária onde prepara os corpos para serem velados, que é a Tanatopraxia. Giuliano Borges explica que quando o corpo chega, aguardam seis horas para aparecerem os sinais de óbito da pessoa para depois começar o procedimento. São três tipos de necropsia: em caso de mortes violentas (acidente ou homicídio) é feita a perícia do IML; quando a pessoa morre sem causas aparentes é feito o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Também é feita a “necropsia da escola”, quando um paciente morre por alguma doença e os médicos decidem estudar as causas do falecimento, caso a família autorize. Após as analises, o corpo é liberado para a família. No caso de pacientes não identificados, ele fica por um período no IML e depois é enterrado como indigente. “Não adianta ser uma pessoa arrogante ou tratar mal outras pessoas, pois o fim de todos é este: a morte”, disse.
fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/tecnico-em-necropsia-lida-diariamente-com-a-morte/
Casos de morte natural O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO). CONCEITO. O manual do Ministério da Saúde, intitulado "A declaração de óbito: documento necessário e importante", conceitua o serviço de verificação de óbito como sendo, "... o órgão oficial responsável pela realização de necropsias em pessoas que morreram sem assistência médica ou com diagnóstico de moléstia mal definida".
Instituto Médico Legal (IML)?
Casos de morte violenta ou suspeita O Instituto Médico Legal está subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica e foi criado com o intuito de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais. A mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia - exame do indivíduo após a morte. No entanto, associar o IML exclusivamente às necropsias é errado, pois este tipo de exame constitui-se em apenas 30% do movimento do instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.
Necropsias de morrte natural Leis municipais que atuam:
As leis municipais que os criam já estabelecem suas finalidades. A Lei nº 5.452, de 22 de dezembro de 1986, a qual "Reorganiza os Serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo", traz em seu artigo 2º, quais são as finalidades do SVO, estabelecendo que, "Os Serviços de Verificação de Óbitos têm por finalidade: I - esclarecer a ''''causa mortis" em casos de óbito por moléstia mal definida ou sem assistência médica; II - prestar colaboração técnica, didática e científica aos Departamentos de Patologia das Faculdades de Medicina, órgãos afins ou outros interessados, participando de seus trabalhos e podendo funcionar nas suas dependências e instalações".
O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO). ATRIBUIÇÕES. Cabe ao SVO, basicamente, a averiguação da causa mortis, bem como, expedir o atestado de óbito, nos casos de morte natural. A Portaria MS/GM Nº 1.405, de 29 de junho de 2006, expedida pelo Ministério da Saúde, a qual "Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO)", traz em seu artigo 8º quais são as atribuições do SVO da seguinte forma, "Art. 8º- Os SVO serão implantados, organizados e capacitados para executarem as seguintes funções:
I - realizar necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem ou com assistência médica (sem elucidação diagnóstica), inclusive os casos encaminhadas pelo Instituto Médico Legal (IML); (grifos nossos) II - transferir ao IML os casos: a) confirmados ou suspeitos de morte por causas externas, verificados antes ou no decorrer da necropsia; b) em estado avançado de decomposição; e c) de morte natural de identidade desconhecida; III - comunicar ao órgão municipal competente os casos de corpos de indigentes e/ou não-reclamados, após a realização da necropsia, para que seja efetuado o registro do óbito (no prazo determinado em lei) e o sepultamento; IV - proceder às devidas notificações aos órgãos municipais e estaduais de epidemiologia; V - garantir a emissão das declarações de óbito dos cadáveres examinados no serviço, por profissionais da instituição ou contratados para este fim, em suas instalações; (grifos nossos) VI - encaminhar, mensalmente, ao gestor da informação de mortalidade local (gestor do Sistema de Informação sobre Mortalidade): a) lista de necropsias realizadas; b) cópias das Declarações de Óbito emitidas na instituição; e c) atualização da informação da(s) causa(s) do óbito por ocasião do seu esclarecimento, quando este só ocorrer após a emissão deste documento. Parágrafo único. O SVO deve conceder absoluta prioridade ao esclarecimento da causa mortis de casos de interesse da vigilância epidemiológica e óbitos suspeitos de causa de notificação compulsória ou de agravo inusitado à saúde.
DO REGISTRO DE ÓBITO.
O registro do óbito deverá ser feito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais conforme preceitua o art. 29 da Lei nº 6.015/73, o qual dispõe que, "Serão registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais: III - os óbitos". O registro de óbito àqueles que são pobres nos termos legais, é gratuito, conforme preceituado no artigo 30 da Lei de Registro Público. "Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
§ 1º- Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil. § 2º- O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso acompanhada da assinatura de duas testemunhas. § 3º- A falsidade da declaração ensejará a responsabilidade civil e criminal do interessado. § 3º-A- Comprovado o descumprimento, pelos oficiais de Cartórios de Registro Civil, do disposto no caput deste artigo, aplicar-se-ão as penalidades previstas nos arts. 32 e 33 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. § 3º-B- Esgotadas as penalidades a que se refere o parágrafo anterior e verificando-se novo descumprimento, aplicar-se-á o disposto no art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
O registro de óbito ocorrerá no livro C. "Art. 33 - Haverá, em cada cartório, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um: IV - "C" - de registro de óbitos" (Lei nº 6.015/73). Em sendo criança o registro ocorrerá no livro "C Auxiliar", conforme observamos no artigo 53 da Lei nº 6.015/73. "Art. 53 - No caso de ter a criança nascido morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito. § 1º- No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem. § 2º- No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas".
DA CERTIDÃO DE ÓBITO. DO SEPULPAMENTO. Para que possa ser realizado o sepultamento é necessária a existência da certidão de óbito. E para se obter a certidão de óbito é necessária a existência do atestado de óbito ou declaração de óbito. "Art. 77 - Nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte". Essa declaração não se confunde com a estatuída no artigo 79 da Lei nº 6.015/73. Nesse artigo estão previstas aquelas pessoas que são obrigadas a comunicar do óbito.
QUEM DEVE COMUNICAR O ÓBITO. Falecendo alguém esse fato deve ser comunicado ao Cartório de Registro Civil, sendo que na Lei de Registros Públicos em seu artigo 79, há uma relação de pessoas obrigadas a fazê-lo. "Art. 79 - São obrigados a fazer declaração de óbitos; 1º) o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; 2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente; 3º) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos, e demais pessoas de casa, indicadas no n.º 1; o parente mais próximo maior e presente; 4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado; 5º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia; 6º) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas. Parágrafo único. A declaração poderá ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito de que constem os elementos necessários ao assento de óbito".
DELEGADO DE POLÍCIA E A COMUNICAÇÃO DO ÓBITO. Em algumas hipóteses cabe ao Delegado de Polícia comunicar o óbito ao Cartório de Registro Civil. Dentre elas, temos os casos das pessoas encontradas mortas, e não se tendo dados qualificativos da pessoa, após a realização do laudo de exame de corpo de delito necroscópico, deverá a autoridade policial encaminhar ofício ao Cartório de Registro Civil comunicando o óbito e encaminhando para tanto, o referido laudo, solicitando a emissão da certidão de óbito. Após isso, a documentação é encaminhada, geralmente, à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal, para que seja viabilizado caixão ao morto e seu enterro. Geralmente, há licitação por parte da Prefeitura e a funerária que venceu cuida do restante, providenciando o sepultamento.
DA EMISSÃO DO ATESTADO DE ÓBITO. A emissão do atestado de óbito é responsabilidade dos médicos, e de acordo com o caso em concreto caberá ao Médico-legista, ao Médico plantonista do Hospital Público, ao Médico que prestava atendimento ao morto, ou ainda, ao Médico com atuação no Serviço de Verificação de Óbito.
IML MORTE VIOLENTA. CONCEITO. Sobre o assunto ainda nos valemos do Manual do Ministério da Saúde sobre a declaração de óbito o qual reza que, o óbito violento é aquele que tem causa externa, ou seja, é aquele, "... que decorre de uma lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer que seja o tempo decorrido entre o evento e o óbito". A própria resolução do CFM nº 1.779/05, em suas considerações estabelece que, "CONSIDERANDO que a morte não-natural é aquela que sobrevém em decorrência de causas externas violentas". Odon Ramos Maranhão prefere conceituar morte violenta como aquela decorrente de acidente, homicídio ou suicídio, sendo no mesmo sentido a definição de A. Almeida Jr. e de J.B. de O. e Costa Jr., o qual diz que morte violenta é aquela "... causada por ação traumática de origem interna (esforço) ou de origem externa (ações mecânicas, físicas, químicas, psíquicas) abrange o homicídio, o suicídio e a morte acidental".
Laudo necroscopico
REQUISIÇÃO DE LAUDO NECROSCÓPICO Solicitado por pai, mãe, irmão(a), filho(a) da vítima - documentos necessários: · Original e Xerox do RG da vítima; · Original e Xerox do RG do requerente; · Original e Xerox da Certidão de Óbito (retirada no cartório de registro civil); · Comprovante do pagamento da TAXA.
Solicitado por marido/esposa - documentos necessários: Os mesmos acima mais: · Original e Xerox da Certidão de Casamento/ Certidão de Nascimento dos Filhos;
“Atenção” · Se morte violenta ou suspeita (IML) deverá ser pago a taxa no Banco Nossa Caixa Conta FISP, Depósito Tipo C, Agência 0001-9, c/c 13007129-1; · Se morte natural (SVO), retirar a Guia de Recebimento em qualquer Central de Atendimento Fácil da Prefeitura de Guarulhos, exceto unidade Luiz Faccini”; · Pagar o valor de R$ 34,87, ano base 2009, conforme UFESP/UFG; · Solicitação do laudo: MÍNIMO de 30 dias após a data da ocorrência sendo necessário confirmar através do telefone abaixo. Salientemos que os casos com a causa da morte “indeterminada” tem um prazo maior para a conclusão dos laudos devido aos exames complementares solicitados.
ISENÇÃO DA TAXA: Acidente de trânsito/ Atropelamento.
Atividade do IML
O IML realiza perícias especializadas? O IML, assim como o Instituto de Criminalística, é estruturado por núcleos de perícia na Grande São Paulo e no interior. Além disso, também conta com núcleos que realizam perícias especializadas em: clínica médica, tanatologia forense, radiologia e odontologia legal. Conta, ainda, com núcleos responsáveis por exames, análises e pesquisas como: anatomia patológica, toxicologia forense e antropologia. Todos os núcleos de perícias especializadas estão sediados na Capital, junto à sede do IML.
Quando um cadáver deve ser encaminhado para exame no IML?
Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia no IML: morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc.); morte suspeita ou morte natural de pessoa não identificada. Nos casos de morte por falta de assistência médica ou por causas naturais desconhecidas os corpos são encaminhados para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), subordinado à administração municipal.
O que vem a ser o Serviço de Verificação de Óbitos - SVO?
O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) constitui-se no exame dos corpos de pessoas que morrem sem assistência médica ou por causas naturais desconhecidas, excluídas aquelas que foram vítimas de violência. Na Capital, esse serviço é prestado pela prefeitura junto à Universidade de São Paulo (USP). Na Grande São Paulo e no interior, é executado por médicos contratados pelas respectivas prefeituras.
Por que a liberação do corpo pelo IML é demorada?
O corpo só é encaminhado para exame necroscópico (erroneamente conhecido como autópsia) quando é vítima de morte violenta. Por isso, é submetido a uma série de exames visando determinar, com a máxima exatidão, as circunstâncias em que se deu a morte. Não há regra que possibilite preestabelecer um tempo certo de duração desses exames. Portanto, o tempo utilizado para se chegar ao resultado esperado é apenas aquele estritamente necessário - evitando-se, tanto quanto possível, uma exumação para complementar o exame necroscópico.
Quem pode solicitar a liberação de um corpo no IML?
O processo de liberação de um corpo no IML deve ser acompanhado sempre por um parente em primeiro grau (pai, mãe, filho) ou cônjuge. Na impossibilidade destes, um parente em segundo grau (primo, tio etc.). Entretanto, um amigo da família também poderá liberar o corpo, desde que tenha uma autorização do delegado de polícia local.
Quais os documentos necessários para liberar um corpo no IML?
Os documentos pessoais do falecido, podendo ser a cédula de identidade (RG), a carteira de trabalho, a certidão de nascimento, a carteira de habilitação (modelo novo, que possui foto e número de RG), ou a certidão de casamento, quando apresentada pelo próprio cônjuge. Caso o falecido não possua documento algum, serão colhidas as impressões digitais em fichas próprias, devendo ser providenciado o encaminhamento ao Instituto de Identificação (IIRGD).
É possível cremar um corpo que foi submetido a exame necroscópico? Sim. Mas somente com autorização judicial.
Histórico do Instituto Médico Legal
O Instituto Médico Legal foi fundado em 1885, como Serviço Médico Policial da Capital. Ele era composto por dois médicos e seu regulamento foi estabelecido em 7 de abril de 1886 pela Lei nº 18. O IML é o orgão técnico mais antigo da Polícia.
Em 1892, o então presidente do Estado (cargo que corresponde hoje ao governador do Estado) Bernardino de Campos baixou o Decreto 121, que alterou algumas atribuições da Repartição Central de Polícia. No âmbito da perícia médico-legal, o serviço clínico em presos que adoecessem na Cadeia Pública passou a ser obrigatório.
Em 1906, a instituição, que já havia mudado seu nome para Seção Médica da Polícia dez anos antes, passou a ser chamada de Gabinete Médico-Legal, com suas atribuições definidas de uma forma mais segura e precisa.
O número de médicos legistas do Gabinete, que era 4, dobrou em 1924, quando foi criado um pequeno serviço de expediente e um arquivo do órgão. Cinco anos depois, o governo do Estado passou a se preocupar com a melhoria do serviço médico-legal. O então diretor do Gabinete, José Libero, elaborou um novo projeto, que começou a ser posto em prática em 1933.
O Decreto nº 6118 do interventor federal (na época, o presidente Getúlio Vargas indicava os interventores nos estados, que não tinham governadores) Armando de Salles Oliveira reorganizou o Serviço Médico-Legal, criando também o Conselho Médico-Legal, com o intuito de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais.
Ficaram reunidos no mesmo órgão o Gabinete Médico-Legal, os Laboratórios de Toxicologia e de Anatomia Patológica e Microscopia e os Postos Médicos-Legais do Interior, que na época eram 13.
Em 1958, o Gabinete Médico-Legal mudou para um amplo e moderno edifício, especialmente construído para a instituição, na Rua Teodoro Sampaio, 151. Hoje, o prédio é a sede do IML - Centro. Um ano depois, o Serviço passou a ser finalmente chamado de Instituto Médico Legal.
A mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia, que é o exame do indivíduo após sua morte. Porém, este tipo de exame constitui apenas 30% do movimento do Instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.
O IML, assim como o Instituto de Criminalística, é estruturado por núcleos de perícia na Grande São Paulo e no Interior. Além disso, o Instituto também conta com núcleos que realizam perícias especializadas (Clínica Médica, Tanatologia Forense, Radiologia, Odontologia Legal) e aqueles responsáveis por exames, análises e pesquisas (Anatomia Patológica, Toxicologia Forense e Antropologia). Todos estão sediados na Capital, junto à sede do IML.
. Necropsia Por josé luiz (SP) em 04-02-2009 Do grego ¨nekros¨= morte e ¨opsis¨= vista. Significa exame científico de um cadáver com a finalidade de se apurar a causa da morte (causa mortis). Este exame é muitas vezes chamado, impropriamente, de autópsia. Em casos de homicídios a necropsia é obrigatória.
Uma autópsia, necropsia, necrópsia ou exame cadavérico é um procedimento médico que consiste em examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte e avaliar qualquer doença ou ferimento que possa estar presente. É geralmente realizada por um médico especializado, chamado de legista num local apropriado denominado morgue, ou necrotério. Autópsias não eram permitidas no Brasil nos seus primeiros séculos de colonização portuguesa. Contudo, em casos excepcionais, algumas foram feitas por imposição da justiça e com o devido consentimento do Santo Ofício. Nos territórios sob dominação holandesa e portanto livre do jugo do Tribunal da Inquisição, Willem Piso, no século XVII, realizou livremente as primeiras autópsias no Brasil.
A morte se caracteriza por fenômenos orgânicos que se exteriorizam rapidamente. A cessação dos movimentos respiratórios, a parada do coração, a perda da consciência e da mobilidade voluntária, bem como odesaparecimento da reação reflexa de estímulos, são sinais imediatos da morte.O algor mortis, o rigor mortis, o livor mortis, as alterações oculares, a coagulação do sangue, a autólise e aputrefação são modificações que aparecem no corpo do animal, algum tempo após a sua morte, e são denominados de alterações cadavéricas.Esses processos são esquematizados nas seguintes fases:
• fase da rigidez cadavérica; • fase dos livores ou manchas cadavéricas; • fase gasosa;• fase da coliquação; • fase da esqueletização . As três últimas já são de caráter putrefativo
METODOLOGIA da necropsia:
Pela abertura de três cavidades do corpo: crânio, tórax e abdome. Um médico-legista analisa os órgãos de cada região para descobrir as circunstâncias e as causas da morte. Três situações exigem esse tipo de exame: morte violenta ou suspeita, quando o corpo é levado parao Instituto Médico Legal (IML); morte natural em que faltou assistência médica ou por doença sem explicação, que fica a cargo do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO); ou quando a doença é rara e precisa ser estudada, mais comum em hospitais acadêmicos. Apesar de o processo ser conhecido popularmente como autópsia, o termo correto é necropsia – uma vez que “auto” indica que você faria o exame em si mesmo. INDÍCIOS DE MORTE Como identificar as causas do óbito pela aparência de um órgão - Pus no pulmão indica pneumonia. A doença pode ter sido causada pelo entubamento em um paciente que ficou internado por muito tempo. - Pulmões inchados, cheios de pintas vermelhas e face arroxeada indicam asfixia. No caso de afogamento, eles também ficam cheios de água - Massa encefálica espalhada é um sinal de fratura no crânio, que pode ser resultado de algum tipo de golpe na cabeça,como uma machadada - Órgãos pálidos representam grande perda de sangue devido a uma hemorragia. Pode ser a consequência de um ferimento a bala no coração, por exemplo CORTE A CORTE Os procedimentos e o trabalho dos legistas em uma vítima de morte violenta 1. Após o reconhecimento da família, o corpo é identificado com um número que remete a documentos como o RG e o Boletim de Ocorrência. Roupas e projéteis são enviados para o Instituto de Criminalística, da Polícia Científica, que faz perícias em locais e objetos. O cadáver é pesado e lavado com água e sabão 2. Na sala de necropsia, o exame começa com a análise externa do corpo. Médico e auxiliar procuram furos de bala, lesões e até sinais que identificam o morto, como uma tatuagem ou uma cicatriz. Todos os detalhes são anotados e farão parte de um documento emitido pelo IML 3. “O próximo passo é o exame interno, pela abertura das cavidades do cadáver e pelo exame minucioso de suas vísceras”, conta Roberto Souza Camargo, diretor do IML de São Paulo. Com um rasgo que vai do pescoço aopúbis e que pode ter formato de Y, de T ou de I, o legista tem acesso à caixa torácica e ao abdome 4. Os órgãos agredidos que podem ajudar na descoberta da causa da morte são retirados e examinados – como um coração esfaqueado ou o estômago, no casode envenenamento. É feita tanto uma análise geral quanto microscópica e os resultados são combinados no relatório final 5. Depois dos órgãos do tórax, o médico corta o couro cabeludo de uma orelha a outra para remover o cérebro. A tampa do crânio é retirada com uma serra elétrica, mas o cérebro só pode ser arrancado se todos os nervos que o conectam ao corpo são cortados – entre eles, os nervos ópticos, ligados aos olhos 6. Ao final da análise, os órgãos são reinseridos e o corpo é fechado. Os pequenos pedaços utilizados em exames são incinerados. O legista usa uma costura contínua, que tem um ponto inicial e segue do começo ao fim dos cortes. Cabelos e roupas escondem as suturas durante o enterro 7. O processo inteiro, da chegada à liberação do corpo, dura de quatro a oito horas. A necropsia leva entre duas e três horas.Ao fim do exame, o IML emite uma Declaração de Óbito, com a identificação e o motivo da morte. Com esse documento, a família consegue retirar a Certidão de Óbito em um cartório. Para ser médicolegista é preciso formar-se em medicina e prestar concurso público. O IML não mexe só com mortos. Em São Paulo, boa parte dos atendimentos (92%) é feita com gente viva, como vítimas de agressões, acidentes de trânsito e de trabalho.
FONTES: Roberto Souza Camargo, professor da Faculdade de Medicina da USP e diretor do IML de São Paulo; Karla Campos, perita criminal, assistente técnica do superintendente da Polícia Científica de São Paulo; Flávio de Oliveira Lima, professor da Faculdade de Medicina da Unesp e responsável pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Unesp; Ministério da Saúde; Manual de Medicina Legal, de Delton Croce
Rotina tecnica
Lidar com a morte é uma tarefa diária de Giuliano Borges Terra, 30 anos. O técnico em necropsia trabalha há seis anos no Instituto Médico Legal (IML) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O curso técnico da profissão possui aulas práticas que duram seis meses e ensina sobre cada parte e órgão do corpo humano. A função de um técnico em necropsia é de abrir um cadáver, mexer em todos os órgãos, retirá-los caso seja necessário e fechar o corpo. Enquanto isso, o médico legista ou patologista faz as análises para concluir o laudo e as causas da morte. “Considero uma profissão diferente, muitas pessoas tem curiosidade em saber como funciona. Quando comecei não imaginava que era tudo isso”, disse. Segundo o técnico, cada corpo que abre para analise é diferente e o amor a profissão o torna uma pessoa centrada no trabalho. Ele aprende com cada experiência e não se sente uma pessoa ‘fria’ pelo fato de lidar com pessoas mortas. “Com o passar do tempo fui acostumando. O mais difícil de lidar é quando o corpo é de uma criança. Mas quando saio daqui esqueço tudo o que vi e nada fica na memória.” A vontade de se dedicar à necropsia começou na adolescência. A mãe dele era enfermeira no Hospital de Clínicas da UFU e ele já conhecia o ambiente. “Quando criança eu tinha medo de entrar no IML, mas depois tive curiosidade e percebi que eu iria gostar deste trabalho”, disse. Giuliano explica também que existem pessoas que têm preconceitos sobre o que faz por falta de conhecimento. “Às vezes nem pegam na minha mão, mas é preciso saber que usamos os mesmos acessórios de um médico em uma cirurgia. Só porque lidamos com mortos elas agem diferente”, disse. Rotina O técnico em necropsia Giuliano Borges trabalha na escala de 12h por 36h. Diariamente, ele lida, em média, com quatro corpos e o salário no IML é em torno de R$ 900. Além do IML da UFU, ele também trabalha em uma funerária onde prepara os corpos para serem velados, que é a Tanatopraxia. Giuliano Borges explica que quando o corpo chega, aguardam seis horas para aparecerem os sinais de óbito da pessoa para depois começar o procedimento. São três tipos de necropsia: em caso de mortes violentas (acidente ou homicídio) é feita a perícia do IML; quando a pessoa morre sem causas aparentes é feito o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Também é feita a “necropsia da escola”, quando um paciente morre por alguma doença e os médicos decidem estudar as causas do falecimento, caso a família autorize. Após as analises, o corpo é liberado para a família. No caso de pacientes não identificados, ele fica por um período no IML e depois é enterrado como indigente. “Não adianta ser uma pessoa arrogante ou tratar mal outras pessoas, pois o fim de todos é este: a morte”, disse.
fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/tecnico-em-necropsia-lida-diariamente-com-a-morte/
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