O nosso projeto de lei esta parado no congresso nacional. Encontra se 20/11/2022 Andamento:COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/11/2022, Letra A.
Entramos em 2023, os deputados interessados não foram reeleitos e a PL ficou travada. Como sempre batemos na falta de vontade politica.
JUSTIFICAÇÃO Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, a cada duas horas uma mulher é assassinada no país. Dados divulgados pela OMS em 2017, apontam que o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres brasileiras. O Mapa da Violência de 2015 apontou que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, muitas vezes as mulheres são vítimas dos próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%). Diante desses dados alarmantes muito ainda precisa ser feito para dar um basta a essa triste realidade. Portanto, é de suma importância que o Brasil possua um dia destinado a conscientização e combate ao feminicídio.
Nossa proposta de instituição da data é para intensificar ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime contra a mulher no país. Escolhemos o dia 25 de novembro por ser o primeiro dia de ação da campanha mundial “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que visa conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo. Ou seja, para reforçar ainda mais as ações e propor medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher, além de ampliar os espaços de debate sobre o tema com a sociedade. Por todo o exposto e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposta.
Essa categoria esta abandonada novamente e vamos ter que levantar do 0, se quisermos ser uma profissão reconhecida.
O próximo passo é que as pessoas voltem a respeitar essa categoria e apoie, somente com cobranças aos politicos a Pl pode voltar a ativa e ser aprovada.
Acompanhe: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2182512
